Direitos Humanos prevê que a Política Nacional de Cuidados contribuirá para redução das desigualdades sociais

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, exaltou o avanço da proposta da Política Nacional de Cuidados, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (3), durante reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília. A gestora participou do evento ao lado de demais representantes do Governo Federal, de estados, DF e municípios.

A Política Nacional de Cuidados visa garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto daquelas que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e território. A proposta é implementar práticas para enfrentar desigualdades, como a sobrecarga de serviços que muitas mulheres enfrentam, tanto em responsabilidades voluntárias – como cuidar de um familiar; quanto em trabalhos remunerados – como no caso de cuidadoras profissionais.

Para Rita Oliveira, essa abordagem é crucial para reconhecer e remediar disparidades de gênero e garantir que haja suporte adequado para mulheres em todas as esferas da vida, seja em contextos familiares ou no mercado de trabalho. “A implementação de uma Política Nacional de Cuidados é fundamental para promover o bem-estar social, econômico e de saúde, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais e de gênero”, acredita a secretária.

Depois da solenidade nesta quarta (3), a Presidência da República enviou o Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional.

Sobre a proposta

O Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Cuidados foi elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), composto por 20 ministérios, e instituído pelo Decreto nº 11.460, de 30 de março de 2023. A Política Nacional de Cuidados foi elaborada pelo GTI após a realização de um diagnóstico sobre a atual organização social dos cuidados no país. A conclusão foi de que a forma como os cuidados são realizados, e como as pessoas os recebem, não acontece de forma equitativa, o que tem sobrecarregado as mulheres.

Além de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados, o GTI também criou a proposta do Plano Nacional de Cuidados. Além do ministro Silvio Almeida, assinam o PL a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que coordenaram o Grupo de Trabalho Interministerial.

Texto: M.H.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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