Direitos Humanos avança em projeto para enfrentar racismo no sistema prisional brasileiro na capital do RJ e em Niterói

As violências estruturais que vitimam pessoas negras, desde as desigualdades sociais no sistema de justiça até as mazelas sofridas por mulheres negras em privação de liberdade, são objeto de um projeto em implementação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF).

Ao longo do primeiro semestre, as instituições colocaram em operação projeto que cria Centros de Referência em Acesso a Direitos e Administração de Conflitos (CRADAC). A iniciativa pretende capacitar e assessorar a sociedade civil, especialmente familiares de mulheres encarceradas e profissionais da advocacia, sobre procedimentos jurídicos relacionadas à execução da pena e à defesa em processos criminais que utilizem o reconhecimento fotográfico como prova.

A iniciativa conta com um investimento de R$ 1 milhão e as primeiras unidades do CRADAC vem sendo implementadas nas cidades do Rio de Janeiro e de Niterói. Em parceria com o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), o MDHC e a UFF atuam na formação de advogados que ofereçam atendimento humanizado e qualificação profissional para frear desigualdades de gênero e étnicas no sistema prisional.

Uma das responsáveis pelo acompanhamento do projeto no ministério é Bruna Martins Costa, que atua na Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos. “A perspectiva formativa para advogados e advogadas negras demonstra preocupação com a qualificação desses profissionais em um segmento (execução penal e direito penal) pouco ensinado nos cursos de direito", destaca.

Os CRADACs, na avaliação da equipe do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, prometem ser um marco na luta por direitos e justiça para as mulheres encarceradas e para pessoas negras, promovendo um impacto tanto na sociedade civil quanto na comunidade jurídica. A expetativa é de que o projeto dure inicialmente até o fim do ano.

Resultados alcançados

Entre os resultados alcançados na primeira fase do projeto constam atendimento e assessoramento jurídico especializado a familiares de mulheres encarceradas nas filas da cadeia pública na cidade do Rio de Janeiro, formação para profissionais da advocacia acerca dos procedimentos e estratégias jurídicas para a participação e compreensão dos processos de habeas corpus e execução da pena de mulheres encarceradas.

O diretor de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Felipe Biasoli, ressalta ainda o papel de acolhimento e cuidado do projeto em execução. “A formação de pessoas negras para fazer a defesa judicial é pautada na atuação humanizada, sensível às realidades sofridas pelas mulheres encarceradas, como o racismo, o abandono etc. Além disso, o processo de qualificação de advogados e advogadas negras também busca enfrentar o racismo estrutural, na medida em que oportuniza que pessoas de grupos historicamente vilipendiados possam ser protagonistas do próprio processo de enfrentamento dessas violências”, afirma.

Redes parceiras

Além disso, foram aprovados os cursos de extensão “Estratégias jurídicas para os processos de execução da pena de mulheres encarceradas” e “Os desafios das nulidades da prova na prática processual penal: erros judiciários e atuação criminal em casos de reconhecimento de pessoas”, que deverá especializar e capacitar cerca de 30 profissionais.

As parcerias envolvem capacitação de bolsistas para execução do projeto e entidades como o Escritório Social de Niterói, a Frente pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro e integrantes do sistema de justiça, docentes e instituições governamentais locais.

Para o segundo semestre, além da execução dos cursos em formato virtual, haverá Mutirão da Defensoria, previsto para outubro, em parceria com a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro por meio da Associação Eu Sou Eu – A ferrugem. A atividade contará com emissão de documentos, ação de alimentos, alvará e Juizado Especial Civil.

Texto: B.N.

Edição: R.D.

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