Cooperativas de catadores de Belo Horizonte recebem R$ 1,1 milhão do Governo Federal

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) formalizou termo de fomento de R$ 1,1 milhão para o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea) – que destinará parte dos valores para organizações como a Associação dos Catadores de Papelão e Material Reaproveitável (Asmare). O recurso visa estruturar e fortalecer cooperativas de catadores de materiais recicláveis, promovendo sustentabilidade, inclusão social e geração de renda. A iniciativa integra o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, lançado pelo Governo Federal no fim do ano passado, com investimento inicial de R$ 982 milhões.

Durante o evento, o ministro Silvio Almeida deu destaque às ações que promovem a dignidade e a cidadania de catadoras e catadores de materiais recicláveis. “Esse recurso é importante, mas nem de longe é suficiente e nem de longe resolverá estruturalmente o nosso problema. Vejo isso como um sinal de que, assim como começamos a lutar, precisamos pensar no Brasil como um todo”, observou o titular da pasta dos Direitos Humanos.

Também presente na solenidade, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do ministério (SNDH/MDHC), Bruno Renato Teixeira, ressaltou a importância da destinação dos recursos para aqueles que mais precisam. “O termo de fomento vai garantir mais estrutura, caminhões, empilhadeiras, prensas para que os trabalhadores consigam agregar valor às suas atividades de forma mais célere. Além da garantia de emprego e renda, esses trabalhadores são ambientalistas fazendo um trabalho socioambiental aqui na cidade de BH”, enfatizou o gestor.

Presidente da União Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Unicatadores), Luiz Henrique da Silva agradeceu o compromisso do ministério e do Governo Federal com a categoria. Ele também é catador associado da Asmare e integrante da coordenação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). “A Asmare sofreu três incêndios e estamos em um processo de reconstrução. Esse é um recurso que chega em um momento importante nesse processo de reconstrução que vai alavancar outros parceiros que estão presentes aqui também”, celebrou.

Pelo ministério, também esteve presente na entrega a diretora de promoção dos Direitos da População em Situação de Rua da SNDH/MDHC, Luiza Trotta.

Recursos

No âmbito do Edital nº 2/2024 do MDHC, foram selecionadas duas organizações da sociedade civil (OSC) de Belo Horizonte e São Paulo, com o intuito de estruturar e fortalecer cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea) foi selecionado em BH; e o Instituto Rede de Base Orgânica Cata Sampa (Instituto Cata Sampa) na capital paulista. Cada umas das OSC receberá R$ 1,1 milhão.

Organização não governamental de âmbito nacional, o Insea é voltado à assessoria técnica e parcerias com grupos comunitários, empresas, ONGs e administração pública, com foco na criação e desenvolvimento de modelos de gestão ambiental inclusivos. Já em SP, o Instituto Cata Sampa busca promover a economia solidária e os negócios sustentáveis entre suas bases cooperativistas. A assinatura do termo de fomento na capital paulista está prevista para ocorrer no próximo dia 8 de agosto.

Conforme o chamamento público, puderam participar do edital organizações da sociedade civil (OSCs) consideradas entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação); sociedades cooperativas; e organizações religiosas que se dedicam a atividades de interesse público e cunho social.

Números

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população em situação de rua no Brasil chegou a 281,4 mil pessoas em 2022. Em uma década, de 2012 a 2022, o crescimento dessa população foi de 211%. Trata-se de uma expansão superior à da população brasileira, que aumentou 11% entre 2011 e 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As cidades de Belo Horizonte e São Paulo concentram o maior número de pessoas em situação de rua do Brasil. De acordo com dados do CadÚnico, vivem na cidade de Belo Horizonte 11,1 mil pessoas em situação de rua, e na capital paulista esse número é de 52,2 mil pessoas. Destaca-se que, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre a População de Rua, 70% dessa população exerce algum tipo de atividade remunerada, sendo que 27,5% das atividades exercidas estão relacionadas à catação de material reciclável.

Belo Horizonte e São Paulo compartilham um histórico de inovações e experiências exitosas relacionadas à organização de associações e cooperativas de catadores e catadoras, em favor da superação de circunstâncias violadoras de direitos. Cooperativas e associações que organizam os catadores e catadoras, para além da questão da geração de trabalho e renda, são dispositivos estratégicos na promoção de acesso a um conjunto de demais direitos e, desse modo, favorecem a superação da situação de rua.

Ruas Visíveis

Lançado pelo Governo Federal no fim do ano passado, o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” conta com investimento inicial de R$ 982 milhões. Até o momento, já aderiram à iniciativa o estado do Acre e os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), por meio da assinatura do Termo de Compromisso. O plano contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

A articulação das ações envolve 11 ministérios do Governo Federal, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. A construção do plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.

Texto: R.O.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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