Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: conheça os eixos temáticos

A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada em Brasília (DF), Centro Internacional de Convenções do Brasil, entre os dias 14 e 17 de julho de 2024, com o tema “O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”.

Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Conferência tem o objetivo de realizar um diagnóstico das demandas dos estados e desenvolver políticas inclusivas para garantir o acesso aos direitos dessa população em todo território nacional.

Com objetivo de ser o ponto de partida para os debates durante a conferência, as discussões serão estruturadas em torno de cinco eixos temáticos e seus subeixos. Confira cada eixo abaixo:

Eixo 1 - Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência

Este eixo visa elaborar propostas para melhorar a participação social das pessoas com deficiência nas políticas públicas, considerando a realidade do país e diversos marcadores sociais, como raça, etnia, gênero, geração, território e orientação sexual. Os subeixos incluem:

- Conjuntura do controle social no Brasil;

- Participação social e interação interseccional da pessoa com deficiência; e

- Monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Eixo 2 - Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada

O segundo eixo discute o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e a necessidade de uma avaliação biopsicossocial unificada. O objetivo é elaborar propostas focadas nos direitos humanos, transversalidade e cuidado, garantindo equidade e inclusão. Os subtemas são:

- Estratégias das políticas públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência ao longo do ciclo de vida;

- Desafios da articulação interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial de deficiência; e

- Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das políticas públicas no processo de inclusão.

Eixo 3 - Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência

Este eixo reflete sobre o cenário atual do financiamento das políticas públicas e apresenta propostas para a criação de um fundo nacional dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, discute possíveis caminhos para aporte de recursos e mecanismos de controle social do financiamento. Os subtemas incluem:

- Estabelecimento de um referencial legal de financiamento público para criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

- Caminhos para o financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência; e

- Fortalecimento do controle social sobre financiamento das políticas públicas.

Eixo 4 - Cidadania e Acessibilidade

O objetivo deste eixo é propor medidas para garantir a implementação plena da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assegurando o acesso a direitos em equidade de oportunidades e eliminando barreiras que dificultam a participação social. Os subeixos são:

- Capacidade civil e tomada de decisão apoiada;

- Sistemas de apoio (direito de acesso à escola, trabalho, saúde, habilitação, reabilitação) e sistemas de proteção social; e

- Estratégias para promover o protagonismo político das pessoas com deficiência.

Eixo 5 - Os desafios para a comunicação universal

Este eixo tem como objetivo elaborar propostas que fortaleçam o desenvolvimento de tecnologias assistivas de informação e comunicação nas mídias sociais, valorizando o protagonismo das pessoas com deficiência e promovendo a inclusão e combate ao capacitismo. Os subtemas incluem:

- Acesso à informação instrumental e tecnológica;

- Tecnologias assistivas na informação e comunicação; e

- Campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos das pessoas com deficiência.

Página oficial 

Essas e outras informações podem ser acessadas na página oficial da conferência. No portal, é possível ainda obter acesso à programação completa, documentos orientadores, notícias e mais informações. Acesse aqui. 

Texto: E.G.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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