Base do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos é incluída no Portal Dados Abertos

O PPDDH abrange todo o país e oferece proteção aos defensores e às defensoras de direitos humanos, comunicadores e e ambientalistas.
Já está disponível no Portal Dados Abertos a base de dados do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). A coleção de informações fornece uma visão abrangente das necessidades e da distribuição das pessoas protegidas, permitindo uma gestão mais eficiente e eficaz das medidas de proteção oferecidas pelo programa. A base preserva dados pessoais e cumpre todas as medidas protetivas relacionadas à confidencialidade e sigilo.

A principal vantagem deste sistema é a melhoria na organização e no acesso às informações, possibilitando um planejamento e uma alocação de recursos mais precisos. Isso fortalece a capacidade do PPDDH de responder às demandas, assegurando que as estratégias de proteção sejam bem direcionadas e eficazes. Com esta ferramenta, o MDHC reforça seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, proporcionando uma proteção mais robusta e abrangente para aqueles que dedicam suas vidas à luta por justiça e equidade.

O PPDDH abrange todo o território nacional e tem por objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.

Dados abertos

A disponibilização dessas informações no Portal da Transparência faz parte do Plano de Dados Abertos (PDA) do MDHC, válido de abril de 2024 a abril de 2026. Define os parâmetros e o cronograma de implementação da política de governança aberta do ministério, reafirmando o compromisso com uma gestão pública transparente, participativa e eficiente.

“Essa é a ideia por trás dos dados abertos: informações públicas disponíveis para todos, sem burocracia, para serem usadas pela população. Com dados abertos, você pode criar aplicativos, montar negócios, desenvolver ferramentas de controle social e muito mais. Tudo isso com o poder de reduzir os pedidos de acesso à informação e facilitar a vida de todos”, afirma a coordenadora de Transparência e Acesso à Informação do MDHC, Tatiane Lopes Ribeiro de Alcântara.

 A divulgação dos dados atende ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos, bem como à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando informações pessoais, confidenciais ou sigilosas.

Acesse a base de dados.

Texto: C.M.

Edição: B.N./R.L.

Revisão: A.O.

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