Audiência debate novo contrato para executar programa de proteção de defensores de direitos humanos no RJ

Bruno Teixeira, secretário Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, e Igo Martini, coordenador-geral do Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), debateram a contratação de uma nova entidade executora da iniciativa no estado do Rio de Janeiro. O tema foi discutido em audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), nesta sexta-feira (26).

Em sua fala, Bruno Teixeira sugeriu que o modelo de convênio mais adequado para a execução do programa estadual seria o chamamento público. “Acreditamos que é mais eficiente, sob o ponto de vista da transparência”, argumentou o secretário, no sentido de que a realização de processo seletivo pode garantir uma análise mais efetiva dos critérios exigidos para a contratação.

Na ocasião, foi informado que há um investimento previsto para 36 meses, ou seja, três anos de execução do contrato da nova entidade. A expectativa é que sejam contratados 35 profissionais no estado do Rio de Janeiro. “Já temos uma minuta de edital pronta para apreciação da consultoria jurídica e, na sequência, a publicação”, assegurou o secretário Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos.

A audiência pública foi conduzida pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Julio Araujo, e pelo defensor Público Federal, Thales Arcoverde, no auditório da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. O encontro faz parte de um procedimento administrativo que tramita no MPF para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, cuja finalidade é a proteção da integridade pessoal e a garantia de manutenção da atuação dos defensores de direitos humanos.

PPDDH

A Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi criada pelo Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e seu Conselho Deliberativo foram instituídos pelo Decreto nº 9.937, de 24 de julho (alterado pelo Decreto nº 10.815, de 27 de setembro), ambos com finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas que tenham seus direitos ameaçados em decorrência de atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos.

Assista à audiência pública na íntegra.

Texto: C.A.

Edição: B.N.

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