Acre é o primeiro estado a pactuar execução do Plano Ruas Visíveis, voltado às pessoas em situação de rua

O termo de compromisso para a execução do “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” foi assinado pelo governo do Acre nesta quinta-feira (18), em Rio Branco (AC). A formalização da parceria ocorreu durante o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o plano conta com a atuação de 11 ministérios, de forma a efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Integrante do MDHC, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), Bruno Renato Teixeira, ressaltou que as ações envolvem setores da sociedade civil, os três Poderes, o setor empresarial e as universidades. “Estamos trabalhando com várias áreas, desde saúde até segurança pública, para criar uma rede de apoio efetiva para as pessoas em situação de rua. O Governo Federal está empenhado em acelerar e fomentar a implementação dessas políticas”, afirmou o secretário.

Para a vice-governadora Mailza Assis, que também é titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a adesão reafirma o compromisso do estado do Acre em promover dignidade para a população em situação de rua. “Estamos intensificando nossos esforços para acolher e reintegrar essas pessoas à sociedade, oferecendo condições dignas e oportunidades de trabalho”, disse. Na ocasião, a gestora também destacou a importância do apoio contínuo do MPAC e a necessidade de capacitar municípios para que possam implementar as ações previstas no plano, com o suporte do Governo Federal.

Já a procuradora Patrícia Rego, do MPAC, ressaltou a necessidade de ações coordenadas para enfrentar a realidade que atinge a população em situação de rua. “Precisamos de uma resposta integrada e dialogada para garantir que essas pessoas tenham acesso a serviços básicos e direitos fundamentais”, declarou. Somente na capital do Acre, 412 pessoas estão cadastradas como em situação de rua, de acordo com informações do governo estadual.

Atividades

Governos e sociedade se unem pelos direitos das pessoas em situação de rua (Diego Gurgel/Secom)

Além da assinatura do termo de execução, a agenda do MDHC no Acre incluiu momento de escuta qualificada à sociedade civil na tarde desta quinta-feira (18). “Esperemos que, em um curto espaço de tempo, a população já sinta a diferença no atendimento, nos serviços e, sobretudo, na garantia de direitos. Enquanto Governo Federal, vamos estar com todos os esforços voltados a mudar a realidade de cada pessoa”, assegurou o secretário Bruno Renato. Na ocasião, também esteve presente o coordenador-geral do CIAMP-Rua, Anderson Lopes Miranda.

Ainda na data, o gestor e a equipe da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua foram convidados pela presidenta e desembargadora Regina Ferrari para falar sobre o Plano Ruas Visíveis ao Tribunal de Justiça do Acre, reafirmando o compromisso com a dignidade e os direitos humanos.

Para esta sexta-feira (19), tanto no período da manhã como da tarde, haverá capacitação a gentes públicos para execução do Ruas Visíveis. A atividade será transmitida virtualmente pelo canal no YouTube do MPAC. 

Ruas Visíveis

Além do estado do Acre, já aderiram ao “Plano Ruas Visíveis” os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG). O plano contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

A articulação das ações envolve 11 ministérios do Governo Federal, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. A construção do plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.

(Com informações do governo do Acre)

Texto: R.O

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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