MDHC integra mobilização do Governo Federal para proteger indígenas em conflitos fundiários no Sudeste e Centro-Oeste

Em atuação coordenada, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e dos Povos Indígenas (MPI) – com apoio do Ministério da Saúde – iniciaram desde a última terça-feira (16) missões nos estados de Mato Grosso do Sul (MS) e do Paraná (PR) para monitorar e mediar conflitos fundiários nas regiões.

Em Mato Grosso do Sul, o MDHC conta com uma equipe federal permanente para atuar na proteção de defensores de direitos humanos por meio de uma equipe regional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi solicitado apoio da Força Nacional, que já atua in loco.

Denúncias de violações de direitos recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos foram encaminhadas a órgãos de justiça como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Bruno Renato Teixeira, enfatiza que a pasta prioriza a garantia da vida dos povos indígenas. "Não podemos tolerar a violação de seus direitos e estamos empenhados em assegurar que essas comunidades vivam em segurança”, salientou o gestor.

Ações emergenciais

Com o objetivo de enfrentar violações de direitos humanos, o Governo Federal emprega esforços como a constituição de uma rede de alerta junto a movimentos da sociedade civil e órgãos como a DPU, o MPF, a Funai e a Defensoria Pública estadual, além do MPI. Encontros presenciais com órgãos da Polícia Militar, em MS, também integram a mobilização federal.

Em parceria com o MPI, o MDHC também realiza escuta ativa aos atingidos para mediar conflitos. Além disso, um Gabinete de Crise Guarani-Kaiowá foi instituído a fim de que os povos originários recebam a proteção necessária.

Conflitos

No último final de semana, indígenas Guarani-Kaiowá retomaram territórios tradicionais em Douradina e Caarapó e enfrentaram episódios de violência. A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde mobilizou equipes para acompanhar os feridos hospitalizados. Os territórios indígenas Panambi-Lagoa Rica e Amambaipeguá I, localizadas nesses municípios, passam por processos de demarcação que aguardam solução judicial.

De acordo com o MPI, a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a PEC 48 aumentam a insegurança jurídica sobre territórios indígenas e têm causado instabilidade nas regiões e fomentado a violência contra as comunidades.

No Paraná, 22 famílias Avá-Guarani iniciaram a retomada dos territórios Arakoé e Arapoty para aliviar a superlotação da terra indígena Guasu Guavirá. Tais ações também resultaram em conflitos.

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