No RN, MDHC participa da reunião de instalação do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, participou nesta quarta-feira (24) de reunião virtual para instalação do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Rio Grande do Norte (RN). Os membros do colegiado foram empossados em dezembro de 2023.

Esse esforço colaborativo entre o governo federal e o governo do Rio Grande do Norte se dá nos termos do Compromisso Nacional, fixado pelo Decreto 10.063 de 2019. No encontro, estiveram presentes representantes do executivo estadual, do sistema de justiça e sociedade civil. Entre os destaques, a atividade dialogou sobre a importância do comitê acompanhar o trabalho das unidades interligadas de cartório nas maternidades e fomentar a criação de comitês municipais de sub-registro de nascimento.

Foi apontado também que o acesso à segunda via de certidão e carteira de identidade é um desafio reconhecido pelo Comitê e que será combatido. Paralelamente, foram sugeridas possibilidades de organização interna e atuação que o comitê poderá adotar, demonstrando o envolvimento de todos os participantes do colegiado – tanto dos poderes públicos quanto da sociedade civil engajada na pauta.

(Imagem: Reprodução/MDHC)

Representante do MDHC, na reunião, a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Tula Brasileiro, destacou que o momento se configura como uma vitória do governo federal em colaboração com o governo estadual, evidenciando a atuação interfederativa que o MDHC vem desenvolvendo. “Estamos muito felizes com o nascimento de mais um comitê, que se soma a outros funcionando na Região Nordeste; pois, embora o Comitê tenha sido instituído pelo Decreto estadual n.° 29.988 de 18 de setembro de 2020, somente efetivou-se e iniciou seus trabalhos a partir de dezembro de 2023”, destacou.

“Importante referir quer o estado do Rio Grande do Norte possui hoje o 15° pior índice de sub-registro de nascimento verificado no ano de 2021 (IBGE, 2023). Por isso, a atuação do comitê representa um passo importante para superar esse dado”, concluiu a coordenadora-geral.

Prioridade

Uma das prioridades da gestão, tendo em vista a estruturação da Política pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, é o incentivo e contribuição para a instalação e/ou reativação dos Comitês Gestores Estaduais e Municipais, para atuarem como ponto aglutinador dos demais órgãos, para, por exemplo, a realização conjunta de mutirões nos municípios, no intuito de ir ao encontro e fortalecer o Compromisso Nacional de Erradicação ao Sub-registro Civil de Nascimento.

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Texto: E.G.

Edição: R.D.

Revisão: C.S.

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