No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, MDHC reforça canal de denúncias e compromisso com promoção da liberdade religiosa

O Brasil registrou 2.124 violações de direitos humanos relacionadas à intolerância religiosa durante todo o ano de 2023. O número, divulgado pelo Disque 100 – Disque Direitos Humanos, indica um aumento de 80% na comparação com o ano anterior, quando foram compiladas 1.184 violações provenientes de diversas regiões do Brasil. As religiões de matriz africana seguem como as mais afetadas pela violência e intolerância religiosa. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia chamam atenção pela recorrência nos casos.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (ONDH/MDHC) divulgou o balanço neste domingo (21) por ocasião do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

“Acredito na cultura de paz!”, destaca a coordenadora-geral de Promoção da Liberdade Religiosa do MDHC, Iyá Gilda de Oxum. À frente da unidade que compõe a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC), a gestora ressalta o poder da denúncia. “Toda e qualquer denúncia precisa ser feita primeiramente pelo Disque 100. A partir disso, todas as providências serão tomadas, inclusive no que diz respeito ao que nos cabe como coordenação. Denunciar é mostrar que esses casos não ficarão na impunidade”, afirma.

Sobre o aumento no número de denúncias, Iyá Gilda reforça que, graças à divulgação do canal de denúncias, os casos ganham maior visibilidade. “Os crimes de intolerância religiosa, infelizmente, sempre existiram. O que mudou é que hoje nós temos canais que nos dão o direito de fazer a denúncia sem medo e de maneira anônima, como é o caso do Disque 100. Então, eu sempre indico esse caminho para denunciar toda e qualquer tipo de violência,” analisa.

A gestora destaca a criação, ocorrida há um ano, desse espaço inédito na estrutura do MDHC. “Aqui na Coordenação-Geral nós ouvimos, respeitamos, acolhemos e fazemos políticas afirmativas para todas as religiões. Nossa missão, dentro do governo, é dizer ‘Pode!’ Sim, você pode assumir sua religião sem medo e ser respeitado por isso”, incentiva.

Estão entre as ações em execução da Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa a recriação do Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa (CNRLR); a oferta de cursos de capacitação sobre diversidade religiosa e a assinatura dos parcerias com universidades federais de diversos estados para a criação de projetos como “Respeite meu terreiro: Racismo religioso contra os povos tradicionais de religiões de matriz africana no Brasil”.

Dados Disque 100 denúncias e violações por intolerância religiosa - 2022 e 2023

	2022	2023
Denúncias	898	1.478 (64.59% de aumento)
Violações	1.184	2.124 (79.39% de aumento)

De acordo com o painel da Ouvidoria, as pessoas violadas com mais frequência são pertencentes, nessa ordem, às religiões Umbanda, Candomblé, outras declarações de religiosidades afro-brasileiras, evangélicos e católicos.

Origem da data

Busto de Mãe Gilda localizado em Salvador (BA) também já foi alvo de ataque e intolerância regligiosa (Imagem: Reprodução - TVE Bahia)

O artigo 5º inciso VI da Constituição Federal de 1988 define que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. No entanto, na prática, ainda há muito o que realizar nesse âmbito.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi oficializado no Brasil em 2007, por meio da Lei n.º 11.635, de 27 de dezembro. A escolha da data é em homenagem à Mãe Gilda, fundadora do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador (BA), que sofreu diversos episódios de difamação e intolerância e teve sua casa e terreiro invadidos por um grupo de outra religião.

A Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos fundou o terreiro de Candomblé em 1988 nas imediações da Lagoa do Abaeté, bairro de Itapuã em Salvador. Ao completar sete anos de iniciada na religião, no Terreiro de Oya, ela recebeu o cargo de iyalorixá. A liderança religiosa foi uma ativista social e se destacou pela sua personalidade forte e grande participação em ações para a melhoria do bairro de Nova Brasília de Itapuã.
Injustamente caluniada, perseguida e agredida física e verbalmente junto com o marido, ela morreu no dia 21 de janeiro de 2000, vítima de um infarto fulminante.

Disque 100

Canal gratuito e acessível, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) pode ser acionado por ligação gratuita bastando discar 100; WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100.

Acesse o painel neste link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh

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Texto: J.C.

Edição: R.D./P.V.C.

Revisão: C.S.

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