Notícias
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Prazo para envio de propostas para novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos termina nesta terça (20)
Construção do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas é uma das prioridades da atual gestão; preenchimento do formulário irá subsidiar consulta pública entre março e maio de 2024
Defensoras e defensores de direitos humanos têm até esta terça-feira (20) para enviar propostas visando à elaboração do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. As sugestões devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico na plataforma Participa Mais Brasil, no Gov.BR. Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, a consulta pública ampliará a participação social para o fomento da reestruturação do Plano.
As propostas cadastradas podem ser enviadas por organizações da sociedade civil, órgãos públicos e conselhos de direitos e apresentadas de forma presencial ou virtual. As atividades de consulta serão realizadas entre março e maio e vão subsidiar o diagnóstico da situação para a composição do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.
Clique aqui e acesse o formulário
O processo de elaboração do novo Plano tem sido conduzido pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta e faz parte da reestruturação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) – que, neste ano, completa 20 anos – e tem como base a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH), instituída pelo Decreto nº 6.044/07.
PPDDH
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem como objetivo assegurar o acompanhamento e a assistência a lideranças de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em áreas urbanas e rurais, articulando e promovendo ações de proteção para todas as pessoas incluídas no PPDDH.
As atividades do programa são desenvolvidas no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDH/MDHC) por meio da coordenação-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), vinculada à Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos.
Leia também:
Texto: E.G.
Edição: R.D.
Para dúvidas e mais informações:
E-mail: gttsalespimenta@mdh.gov.br
Telefones MDHC: (61) 2027-3831 e (61) 2027-3539
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa