Nota sobre PPDDH no estado do RJ

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informa que não houve descontinuidade nas atividades do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) no estado do Rio de Janeiro.

Inicialmente, o convênio firmado entre o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, esteve vigente entre os dias 17 de dezembro de 2021 e 17 de dezembro de 2023. Por sua vez, a parceria entre o Estado do Rio de Janeiro e a Organização executora do programa seguiu vigente até o dia 14 de janeiro, sendo esta prorrogada em caráter provisório até 14 de abril de 2024.

É incorreto dizer que houve negligência ou descontinuidade dos trabalhos do Programa, que segue regularmente operante, atendendo a todas as pessoas incluídas no PPDDH do Rio de Janeiro.

É fundamental destacar que não houve perda de prazo. O que ocorreu é que no curso das tratativas, próximo ao encerramento da vigência entre o MDHC e o Governo do Estado, optou-se pela reavaliação das necessidades de melhorias no convênio, sendo identificada a necessidade de aprimoramento e fortalecimento da Política de Proteção no estado, assim como o atendimento às especificidades relacionadas ao contexto local.

Para essa finalidade, este Ministério está em diálogo com o Governo do Rio de Janeiro, a fim de formular novo instrumento de parceria.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA