MDHC participa, em Alcântara (MA), de agenda interministerial em prol de comunidades quilombolas locais

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou nesta segunda-feira (26) de uma missão interministerial em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, em Alcântara (MA), em prol das comunidades quilombolas da região. Na ocasião, a pasta foi representada pela secretária-executiva adjunta do ministério, Caroline Reis, que divulgou as ações do MDHC no local. Estiveram presentes na agenda, ainda, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Durante o encontro, Caroline Reis reiterou compromisso do MDHC em implementar ações para superar os problemas vivenciados na localidade a partir de ações transversais para esforços conjuntos. Na oportunidade, a gestora destacou a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade como setor do órgão responsável pela promoção de políticas de memória, como a criação de espaços onde estarão presentes as narrativas das comunidades, com participação ativa dos coletivos, das pessoas idosas, dos jovens, das mulheres, entre outros.

“São ações de preservação das identidades culturais dos territórios observando a relação que possuem com as terras ancestrais, a memória coletiva e história das comunidades contadas a partir das vozes locais. É uma tentativa de salvaguardar suas culturas, identidades, bem como formas de permanência física e simbólicas das populações quilombolas na região”, explicou.

Investimentos

Entre as ações realizadas no território durante a visita, está a celebração de uma parceria entre o MIR e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), no valor de R$ 5 milhões, visando ao fortalecimento do sistema produtivo das comunidades locais e produção de energia limpa.

O projeto faz parte da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), com o objetivo de fortalecer os mecanismos de governança e de gestão ambiental e territorial feito pelas comunidades quilombolas. Após a cerimônia, houve um momento de escuta ativa com representantes locais e de governo.

Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a construção de políticas públicas para a região deve ser realizada de forma coletiva, principalmente com apoio da comunidade. “Não tem como fazer nenhuma política sem que vocês estejam presentes, falando as demandas primordiais e emergenciais desse local, porque quem sabe disso aqui são vocês”, enfatizou.

Entenda o caso

As violações denunciadas à época decorrem da instalação de uma base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB) e as consequentes desapropriações e remoções de comunidades quilombolas do local. O projeto do Centro de Lançamento de Alcântara começou a ser elaborado ainda na década de 1970. Durante sua construção, já na década de 1980, foram desapropriadas de suas terras 312 famílias de 32 povoados que compõem o território étnico de Alcântara.

A denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2001 que, cinco anos depois, a considerou admissível. Além de comunidades quilombolas, fizeram a denúncia o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), a organização Justiça Global, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e a Defensoria Pública da União (DPU). Agora, o caso chega à Corte, instância onde são realizados os julgamentos.

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Texto: E.G.

Edição: R.D.

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