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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
MDHC divulga documento orientador sobre as etapas locais, estaduais e distrital que antecedem a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+
Documento é destinado a todos os entes federados, sociedade civil e agentes públicos (Foto: Banco de Imagens/Internet)
O “Documento Orientador para as etapas da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+” foi publicado na plataforma Participa + Brasil nessa quinta-feira (22). O material divulga o cronograma das etapas locais, estaduais e distrital preparatórias para a conferência nacional que será realizada em maio do ano que vem, com o tema norteador “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. A iniciativa é do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Conforme o Decreto nº 11.848/2023, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo titular do MDHC, ministro Silvio Almeida, as conferências locais deverão ser realizadas entre 2 de janeiro e 30 de junho de 2024. Já as conferências estaduais e distrital ocorrerão entre 1º de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025. Quanto às conferências livres, estas serão realizadas entre 1º de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.
O MDHC ressalta que as Conferências são importantes espaços de participação social na formulação, monitoramento e avaliação de políticas de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, por meio do diálogo entre o Poder Público, sociedade civil organizada e demais pessoas interessadas na agenda.
Saiba mais
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - LGBTQIA+ será realizada de 14 a 18 de maio de 2025, em Brasília (DF). O evento nacional e suas etapas preparatórias (locais, estaduais, livres e do Distrito Federal) representam importantes marcos históricos na participação social da população LGBTQIA+, considerada a suspensão da conferência em 2018.
No âmbito dos avanços e retomada de direitos, consta também a criação da inédita Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+), integrante da estrutura do MDHC, que representa o posicionamento da atual gestão quanto à promoção de direitos.
Nesse sentido, também foi criado o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), por meio do Decreto nº 11.471/2023, que traduz a retomada da democracia participativa LGBTQIA+ ao estabelecer este como um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa. A finalidade do conselho consiste em colaborar na formulação e no estabelecimento de ações, de diretrizes e de medidas governamentais referentes às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras.
Tema da conferência
É com base nesses avanços que o tema central da Conferência Nacional será “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+". Os diálogos partem do entendimento que a construção da política nacional acontecerá com o envolvimento da diversidade geográfica, histórica, social e cultural da população LGBTQIA+ de norte a sul do Brasil e, por isso, a transversalidade do debate precisa acontecer em âmbito local, estadual e do Distrito Federal.
A 4ª Conferência Nacional, assim, visa avançar na discussão sobre a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e na ampliação da participação social em torno da agenda LGBTQIA+. Ressalta-se que, historicamente, as Conferências Nacionais têm sido espaço de interlocução e de construções profícuas.
Confira o Decreto que convoca a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+
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Texto: R.O.
Edição: R.D.
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