Em reunião ordinária, CNDPI debate importância de ratificar a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos

Órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) iniciou a 118ª Reunião Ordinária nesta quarta-feira (21), em Brasília (DF). Entre os destaques da agenda, a importância de ratificar a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, que aguarda aprovação no Congresso Nacional desde 2017. O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MDHC) e vice-presidente do CNDPI, Alexandre da Silva, esteve entre as autoridades presentes.

Durante a abertura do encontro do colegiado, o secretário Alexandre da Silva trouxe o contexto da promoção dos direitos das pessoas idosas no Brasil. Na ocasião, o gestor também enfatizou que o governo federal ‘não abrirá mão’ de direitos importantes previstos na Convenção Interamericana, como questões referentes à identidade de gênero e população idosa LGBTQIA+. “Não dá para a gente abrir qualquer exceção para esse ponto”, enfatizou.

“Para que vocês tenham uma noção, no ano passado, nós, enquanto Ministério, tentamos cinco vezes a ratificação da Convenção, em diversos momentos. Foram cinco tentativas, quase uma a cada dois meses. Desde o começo da gestão, nós já estamos tentando fazer isso”, completou Alexandre da Silva ao citar a importância do tratado internacional para o país.

Ainda no evento, o secretário ressaltou que o Brasil conta com uma legislação avançada em relação a outros países. “Não está ruim do ponto de vista dos marcos e legislação, mas podemos melhorar. O que já está vigente também precisa ser colocado em prática”, acrescentou.

Representantes do MDHC durante encontro do colegiado (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)

Participação

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) conta com a participação de representantes do governo federal e da sociedade civil. Entre as autoridades presentes nesta quarta-feira (21), no primeiro dia da 118ª Reunião Ordinária, estiveram o presidente do CNDPI, Raphael Castelo Branco; e o secretário nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNPS/SG/PR), Renato Simões.

Pelo MDHC, além do secretário Alexandre, estiveram presentes a assessora de Participação Social e Diversidade, Anna Karla Pereira; a assessora internacional, Clara Solon; e o representante da Consultoria Jurídica (Conjur), Gustavo Pedrollo.

Durante o primeiro dia da 118ª Reunião Ordinária do CNDPI, também foram apresentados os resultados de oficina de trabalho do Programa Envelhecer nos Territórios e o andamento do programa que é uma iniciativa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPI/MDHC). A 118ª Reunião Ordinária do CNDPI vai até esta quinta-feira (22).

Saiba mais

O direito de envelhecer a todas as pessoas e a garantia dos direitos humanos das pessoas idosas no Brasil integram os objetivos do Programa Envelhecer nos Territórios – Promovendo o direito de envelhecer a todas as pessoas, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas (SNDPI), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O Programa Envelhecer nos Territórios vai avaliar o nível de garantia de direitos das pessoas idosas em todo o país. Outro destaque do programa é o incentivo à criação de órgãos responsáveis pela gestão das Políticas de Direitos Humanos voltadas à pessoa idosa em estados e municípios. A iniciativa também tem como foco a formação de agentes de direitos humanos no território por meio de uma parceria firmada entre o MDHC e os institutos federais de educação.

Os agentes serão inicialmente capacitados e vão consolidar sua formação atuando nos territórios durante o período de um ano, identificando a violação de direitos humanos contra as pessoas idosas. De modo intersetorial, eles também farão reuniões com a gestão municipal e o conselho de direitos em parceria com outros órgãos para minimizar essas violências.

De acordo com o MDHC, a iniciativa protagonista na institucionalização da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa em todo território nacional, através do incentivo à criação de órgãos responsáveis pela gestão das políticas de direitos humanos voltadas à pessoa idosa.

O CNDPI possui 36 membros paritários entre governo e sociedade(Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)

Conselho

Com 36 membros, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) é um órgão superior de natureza e deliberação colegiada, permanente, paritário e deliberativo, integrante da estrutura regimental do MDHC. Cabe a ele elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa.

Criado em 13 de maio de 2002, o CNDPI contabilizou avanços importantes na política de promoção dos direitos das pessoas idosas no país. Entre eles, destaca-se a criação do Estatuto da Pessoa Idosa, instrumento que assegura direitos especiais e institui programas de promoção da qualidade de vida desta parcela da população.

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Texto: R.O.

Edição: R.D.

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