Direitos e autonomia de adolescentes do sistema socioeducativo são discutidos durante I Encontro da Escola Nacional de Socioeducação

Gestores estaduais do atendimento socioeducativo estiveram no I Encontro Nacional da Escola Nacional de Socioeducação (ENS), nesta terça-feira (20), em Brasília (DF). Durante o evento, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Cláudio Augusto Vieira, enfatizou o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com a garantia de direitos das crianças e adolescentes e a capacitação dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo. “Estamos aqui para reafirmar a nossa principal missão, que é a educação, a formação e a capacitação das pessoas que estão envolvidas neste processo educativo”, disse.

“Meu agradecimento às universidades públicas e demais parceiros por estarmos juntos nessa caminhada e restituir para esses e essas adolescentes o direito de pensar na vida deles com autonomia. Que eles possam decidir, com autonomia, pelo futuro deles”, completou Cláudio Vieira, ao apresentar a Política Nacional de Formação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

O secretário reforçou ainda o posicionamento da atual gestão sobre a administração do sistema socioeducativo. “Nosso governo é contrário à privatização das unidades socioeducativas”, enfatizou.

I Encontro Nacional da Escola Nacional de Socioeducação foi promovido pelo MDHC e a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com UnB e PNUD

A coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas do MDHC, Mayara Silva de Souza, também presente na abertura do evento, apresentou a dinâmica do Encontro aos participantes, e destacou a importância de se discutir os desafios, práticas e soluções apresentadas por profissionais do sistema socioeducativo.

Programação

O I Encontro Nacional da Escola Nacional de Socioeducação (ENS) foi promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica). em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Integraram ainda a mesa de abertura do evento a diretora da Faculdade de Educação (FE) da UnB, Liliane Campos Machado; a presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), que representou os gestores estaduais do atendimento socioeducativo das 27 Unidades Federativas, Sorimar Sabóia; e o professor da UnB Bernardo Kipnis, responsável por apresentar informações e a trajetória da Escola Nacional de Socioeducação (ENS) desde 2004.

O encontro contou ainda com oficinas temáticas voltadas à formação inicial, formação continuada, formalização e fluxos no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), além da temática de sistematização coletiva.

Sistema de Garantia de Direitos

Criado em 2006, o SGDCA tem o intuito de fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir a proteção integral à infância e adolescência. O sistema é formado pela articulação e integração de vários atores sociais – de instâncias públicas governamentais e da sociedade civil – que atuam para garantir que os direitos humanos se concretizem na vida das crianças e adolescentes em todo o território brasileiro.

Acesse mais informações sobre o SGDCA neste link

ENS

A Escola Nacional de Socioeducação (ENS) tem o objetivo de proporcionar formação continuada para os diferentes profissionais que atuam direta ou indiretamente no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Entre as finalidades, a ENS se destaca na promoção da formação e aprimoramento de profissionais atuantes no sistema socioeducativo e oferece programas e cursos que proporcionam atualizações constantes aos profissionais. Nesse sentido, o I Encontro Nacional representou uma oportunidade para compartilhar experiências, melhores práticas e enriquecer as discussões.

Acesse a página da ENS no Portal da Endica neste link

Sinase

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional.

Aprovado pela Resolução nº 119 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Sinase se trata de um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas no meio aberto e meio fechado, incluindo-se nele os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes e jovens em atendimento.

Texto: R.O.

Edição: P.V.C.

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