Participe da consulta pública sobre o novo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) abriu consulta pública para contribuições da sociedade civil para elaboração do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (III PNETE). Os interessados têm até o dia 15 de janeiro de 2025 para contribuir.

O Plano foi elaborado por membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), órgãos do sistema de justiça, especialistas e representantes das Comissões Estaduais e está organizado em cinco eixos: Estruturação, Governança e Gestão da Política; Prevenção; Repressão e Reparação; Proteção, Assistência e Reinserção de Vítimas do Trabalho Escravo; e Transparência, Vigilância e Responsabilidade. Dentro de cada eixo, constam os objetivos estratégicos e as ações programáticas.

Após o encerramento da consulta pública, haverá mais três etapas de construção do Plano: Oficina Ampliada, que deverá discutir a minuta do III PNETE, considerando as contribuições recebidas na Consulta Pública e nas Conversas Setoriais Bilaterais; Oficina do Comitê Diretivo, que deverá sistematizar a minuta final que será encaminhada ao Plenário da CONATRAE, a partir das discussões realizadas nas etapas anteriores; e reunião da CONATRAE para aprovação do documento final do III PNETE.

Participe da consulta pública.

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Texto: N.M.

Edição: F.T.

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