Nota sobre decisão que reduziu penas de militares julgados pelas mortes de Evaldo Santos e Luciano Macedo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recebeu com preocupação a decisão do Superior Tribunal Militar (STM) de reduzir as penas dos militares envolvidos no episódio que resultou na morte do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, em 2019, no Rio de Janeiro.

Em uma ação marcada por excessos, foram disparados 257 tiros em direção ao veículo em que estava Evaldo Santos, sendo que 62 projéteis atingiram o automóvel e, nove deles, o músico. Luciano Macedo, baleado ao tentar prestar socorro, também perdeu a vida em consequência da ação. O caso representa uma grave violação dos direitos humanos e reforça a necessidade de um debate amplo sobre o uso da força letal por agentes de segurança.

O MDHC reafirma seu compromisso com a promoção e a defesa dos direitos humanos, incluindo o direito à vida e à justiça para as vítimas e seus familiares. Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha garantido a reparação financeira às famílias, por meio de acordos de indenização, a responsabilização criminal é um elemento fundamental para assegurar a efetividade da justiça, a fim de violências como essas não se repitam.

O Ministério seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e reforça sua posição em defesa da dignidade humana e do exercício dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania