No Dia Internacional dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo dá posse a novos conselheiros

Eleitos passam a compor o colegiado que é formado por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público; chefe da pasta também foi empossada

Publicado em 10/12/2024 17h59 Atualizado em 10/12/2024 18h01

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo dá posse a novos conselheiros

Macaé Evaristo também foi empossada como uma das representantes do Poder Executivo (Foto: Clarice Castro/MDHC)

A ministra Macaé Evaristo deu posse, nesta terça-feira (10), aos novos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A gestora também foi empossada como uma das representantes do Poder Executivo no colegiado e, durante seu discurso, reforçou a importância do órgão para o país.

“O CNDH é essencial para a manutenção de ações preventivas, protetivas e reparadoras em relação a toda aquela parcela da população vítima de ameaças e violações de direitos – seja do ponto de vista coletivo, individual ou social”, afirmou.

Na ocasião, a ministra também destacou a importância da independência do CNDH na defesa da dignidade da população e da democracia brasileira. “Aos conselheiros que assumem novos papéis neste colegiado, desejo boa sorte, liberdade e autonomia para a condução de um trabalho que paute o próprio governo, os entes federados, a imprensa e todas as vozes democráticas do nosso amado Brasil”, desejou. “O amanhã virá, a justiça social virá e as correntes, que outrora nos prenderam, se desacorrentarão”, disse.

Declaração Universal

O ato público alusivo ao Dia Internacional dos Direitos Humanos também marcou os 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Enquanto houver um defensor de direitos ameaçados, nossos trabalhos serão permanentes. Enquanto uma criança, um adolescente, uma mulher, uma pessoa em razão de sua cor de pele, idade, condição física, sexual ou de crença estiver ameaçada, nossos trabalhos serão permanentes”, proclamou.

Macaé Evaristo afirmou que a data valida a existência e a vocação pelas liberdades individuais e a luta coletiva pela garantia de direitos. “As nossas vozes são seculares, coletivas e plurais”, disse. “Não seremos interrompidos”, complementou.

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: Ministra afirmou que a data valida a existência e a vocação pelas liberdades individuais e a luta coletiva pela garantia de direitos (Foto: Clarice Castro/MDHC)

A ministra defendeu a busca de uma cultura fraterna, livre e de paz para os países que integram o Sul Global e nações latino-americanas como Brasil. Ao citar os territórios que vivem em situação de guerra, pediu o fim dos conflitos. “Onde tem guerra, direitos humanos estão sendo violados”, disse. “Nossas vozes não serem silenciadas. A luta é contínua, é necessária e não será vã”, afirmou.

Macaé também lembrou a luta de brasileiros como Zumbi dos Palmares, Dandara, Dona Ivone Lara, Mãe Menininha do Gantois, Elza Soares, Marielle Franco, Emílio Santiago, entre outros, que atuaram em defesa da liberdade e por justiça social. “Somos a ponte que resultará em um futuro livre de tortura, desaparecimento político, apagamento sociocultural e toda má sorte de revisionismo histórico que já pegou de assalto o nosso país com atos antidemocráticos em nosso solo tão sagrado, como um dia foram sagrados os pés que pisaram, caminharam, trabalharam, sambaram e anunciaram um país livre”, declarou.

Violações de direitos

Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos apontam o registro, por meio do Disque 100, de mais de 618 mil denúncias e 4 milhões de violações de direitos. “Seguiremos trabalhando sem interrupção enquanto pessoas em situação de rua, em condições de trabalho precário ou vítimas do horror das guerras e condições sub-humanas de trabalho e de existência de outros países e do nosso país padecerem”, prometeu a ministra.

Atuação conjunta

A presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Marina Dermmam, destacou as potencialidades do órgão e o trabalho conjunto de conselheiros, colaboradores das 14 comissões, grupos de trabalho e relatorias que atuam diretamente nos territórios em parceria com os Conselhos Estaduais dos Direitos Humanos na promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil. “O nosso conselho vai nos locais mais distantes do país onde há violação de direitos humanos para fazer denúncias e para dar voz a quem precisa de força e de esperança”, afirmou. “A luta é árdua, mas vale muito a pena”, acrescentou.

Sobre o Conselho

: Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é formado por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público (Foto: Clarice Castro/MDHC)

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é formado por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público. O órgão colegiado tem composição paritária e atua na promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação de direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.

A representação da sociedade civil é definida em assembleia das próprias entidades. São eleitas nove organizações titulares, para o mandato de dois anos e outras duas têm assento permanente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG). As representações buscam assegurar a representatividade de raça e etnia, de gênero e geracional.

Já a representação do poder público contempla instituições que atuam diretamente com direitos humanos, sendo duas delas instituições autônomas (Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal); além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); órgãos do Poder Executivo (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Polícia Federal); e do Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal).