Ministra recebe propostas para o novo Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos nesta quinta (12)

Nesta quinta-feira (12), o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, que integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), entregará propostas para a implementação do novo Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

As propostas têm como objetivo o fortalecimento da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, incluindo comunicadores, ambientalistas, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

Sua elaboração contou com a contribuição de pessoas envolvidas direta e indiretamente com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). O processo de participação social teve cerca de 50 consultas públicas, quatro audiências públicas presenciais e mais três realizadas de forma virtual.

A iniciativa também visa contribuir para a elaboração de um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Pessoas ameaçadas

No Brasil, 1.279 pessoas são acompanhadas pelo PPDDH por estarem ameaçadas por defenderem os direitos humanos. A maioria delas são indígenas (31%) e quilombolas (20%).

O programa está presente em todo o território nacional e conta com o atendimento da Equipe Federal do MDHC. Nove estados possuem programas estaduais financiados pela pasta, e Roraima, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso do Sul possuem equipes regionalizadas.

Sobre o GTT

O GTT Sales Pimenta é um coletivo constituído por representantes do Governo Federal e de organizações da sociedade civil. Instituído pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 11.562/2023, tem o objetivo de elaborar propostas para o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e de um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Coordenado pelo MDHC, o colegiado foi criado em resposta a duas decisões: uma da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil pelo assassinato de Gabriel Sales Pimenta, um defensor dos direitos humanos; e outra da Justiça Federal, do Tribunal Federal da 4ª Região, que condenou a União por não ter elaborado o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos.

Serviço:

Apresentação da Proposta do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos criado pelo Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta

Dia: 12 de dezembro de 2024

Horário: 14h

Local: Sala de Plenárias do MDHC - Edifício Multibrasil - SAUS Quadra 5, bloco A, Asa Sul.

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