MDHC e MEC produzirão dados sobre violência nas escolas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Educação (MEC) lançaram, nessa terça-feira (17), o Observatório de Violências nas Escolas, que pode ser acessado na plataforma ObservaDH. A iniciativa contou com o apoio técnico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A ação é uma das respostas do Programa Escola que Protege do MEC, que tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino em prevenir e enfrentar a violência nas escolas. O programa faz parte do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), instituído pelo Decreto nº 12.006/2024, que visa produzir estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar, além de divulgar medidas e soluções de gestão eficazes no combate a ela.

Fontes

Os dados disponíveis no Observatório de Violências nas Escolas foram desenvolvidos com base em um levantamento detalhado realizado pelo FBSP, que utilizou nove fontes de informações oficiais e abertas para mapear indicadores associados à violência escolar. As fontes consultadas foram: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb/MEC); o Censo Escolar/MEC; a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/MS/IBGE); o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/MS); a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE); a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic/IBGE); o Canal de denúncias de direitos humanos (Disque 100/MJSP); a Operação Escola Segura/MJSP; e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc/IBGE).

Após análise de 42 indicadores iniciais, 27 foram selecionados para integrar o portal. Eles foram organizados em quatro dimensões principais: ataques de violência extrema, que abrangem casos críticos de ataques contra escolas; violências no entorno e nos territórios, com foco na influência da violência em áreas próximas às escolas; violências intraescolares, relacionadas a conflitos, bullying, assédio e outras formas de violência ocorridas dentro das instituições; além da prevenção e resposta à violência, que aborda políticas, ações de gestão, formação para cultura de paz e apoio psicossocial às vítimas.

Ações do MEC

As intervenções do Ministério da Educação para o enfrentamento das violências extremas nas escolas enfocam as dimensões de prevenção e de resposta imediata. Em 2023, o MEC instituiu o Núcleo de Resposta e Reconstrução do Ambiente Escolar (NRRCE), formado por especialistas em psicologia de emergências, desastres, luto e trauma. O objetivo foi prestar apoio aos estados e municípios em caso de ataques de violência extrema.

Ainda em uma perspectiva preventiva, mas de âmbito pedagógico e direcionado aos profissionais que atuam nas escolas, o MEC ofereceu cursos orientadores quanto à segurança escolar e à necessidade de se restaurar relações para a melhoria do clima escolar e do bem-estar institucional. Nesse sentido, foram incluídos na plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec) os cursos Práticas Restaurativas: Construindo Escolas Seguras e Promovendo a Cultura de Paz; Cidadania e democracia desde a escola; e Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar.

A partir de janeiro de 2025, estarão abertas as inscrições para dois novos cursos: Atuação na Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar após Ataque de Violência Extrema; e Técnicas de Facilitação de Círculos Restaurativos na ‘Teia da Paz’ da Escola. O primeiro é voltado para psicólogos de secretarias de educação estaduais e municipais, para que respondam de forma estratégica e atuem na reconstrução dos laços da comunidade escolar em caso de violência extrema. O outro complementará e aprofundará o conceito e a prática dos círculos restaurativos em ambiente escolar apresentados no curso Práticas Restaurativas: Construindo Escolas Seguras e Promovendo a Cultura de Paz.

Em diálogo com o MJSP e as forças de segurança locais, o MEC também tem reforçado a implementação de estratégias preventivas, como o controle de ameaças e a segurança do entorno das escolas. Além disso, o Ministério apoia a Operação Escola Segura e mantém fóruns recorrentes com o MJSP, a Polícia Federal e demais órgãos de segurança, contribuindo para as ações de monitoramento e recepção de denúncias.

Assessoria de Comunicação Social do MDHC e do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

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