Macaé defende reorientar formação de policiais em abertura do II Seminário de Dignidade Humana do CNJ

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou do Seminário Dignidade Humana – Acesso à Justiça: Superar Barreiras e Promover Igualdade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (9).

Na mesa de abertura, mediada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, o ministro Luís Barroso, Macaé parabenizou a iniciativa da realização do Seminário e destacou a importância da ação do Conselho na incidência e na construção de políticas públicas efetivas no combate à violação de direitos humanos no Brasil.

Para a ministra, as inúmeras situações de desigualdade – especialmente em relação aos segmentos da população que foram tardiamente vistos como sujeitos de direitos do ponto de vista dos marcos normativos – representam um grande desafio no âmbito dos direitos humanos. Ao citar o caso do policial que arremessou um homem negro de uma ponte em São Paulo, Macaé também afirmou que é preciso debater a escalada de violência de setores da Polícia Militar no país.

“Imagine se a gente conseguisse ver e acompanhar todos os casos que acontecem cotidianamente de maneira silenciosa? A gente precisa avançar e reorientar a formação de nossos agentes de segurança antes que os retrocessos nos alcancem em futuro próximo e de forma irreversível. É preciso redimensionar que tipo de instituição queremos para que a população deixe de ter medo daqueles que a deveriam proteger”, frisou.

Diálogo e participação

Macaé afirma que é preciso reforçar a importância de espaços de troca e da construção de mais espaços de participação (Foto: Clarice Castro)

Em seu discurso, a ministra falou sobre políticas públicas que já funcionam atualmente e promovem a dignidade humana para a população mais vulnerabilizada. Ela mencionou os mutirões nacionais promovidos pelo CNJ para emissão de documentação básica, por meio do “Registre-se”, que funciona com a parceria do MDHC, além de ter citado o formulário Rogéria, lançado há dois anos e que, há três meses, recebeu nova versão para aplicação nacional em defesa da vida das pessoas LGBTQIA+ em situação de violência. A política conta com protocolos para registros unificados em todos os sistemas de justiça e órgãos de segurança de todas as unidades da federação.

Ainda de acordo com a titular do MDHC, é preciso reforçar a importância de espaços de troca e da construção de mais espaços de participação, como o Seminário Dignidade Humana. Para ela, diversos temas importantes já foram silenciados ao longo da história, e é chegada a hora de abrir caminho para o debate sobre eles.

“Espaços como este nos ajudam a trazer evidências e a nos formar, do ponto de vista da construção de esquemas de leitura, para os difíceis problemas que a gente enfrenta na violação de direitos humanos no Brasil. É assim que avançamos para que, cada vez mais, a justiça e a responsabilização sejam feitas e a violação da vida se torne uma letra morta na sociedade brasileira”, assinalou.

Democracia

Evento acontece nos dias 9 e 10 de dezembro no auditório do CNJ (Foto: Clarice Castro)

Ao longo do evento, o ministro Luís Barroso elencou políticas e decisões do CNJ na defesa dos direitos humanos no país e afirmou que, no âmbito do STF e do próprio Conselho, há um empenho para implementar, ao longo dos anos e especialmente em sua gestão, uma pauta de avanço dessa agenda em relação a todos os grupos vulneráveis e às questões que, hoje em dia, têm preocupado as sociedades democráticas em geral.

“A democracia tem lugar para conservadores, liberais, progressistas. Tem lugar para todos, mas não para aqueles que têm, como projeto de poder, a destruição das instituições democráticas”, defendeu.

II Seminário Dignidade Humana

O Seminário Dignidade Humana tem parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da Organização das Nações Unidas (ONU) e busca promover diálogos sobre temas como: combate ao racismo, promoção dos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+, de crianças e adolescentes, e de pessoas em situação de rua.

O evento acontece nos dias 9 e 10 de dezembro no auditório do CNJ, mas também há transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Ao final do evento, haverá uma conferência sobre os desafios regulatórios para a Inteligência Artificial (IA) na proteção dos direitos humanos.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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