Governo Federal institui Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos no âmbito dos Direitos Humanos

O apoio aos trabalhos de busca e identificação de remanescentes humanos, vítimas da ditadura militar, consta entre as atribuições da Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP), instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A portaria que dispõe sobre o grupo foi assinada durante solenidade em celebração aos 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, na terça-feira (10), em Brasília (DF).

Entre as atribuições, compete à equipe a realização de pesquisas e indicação dos possíveis locais de assassinato, inumação, ocultação ou destruição de remanescentes humanos de mortos e desaparecidos políticos; e realizar pesquisas e indicação dos nomes de pessoas relacionadas a cada um desses locais relacionados aos achados, bem como de seus respectivos familiares. A atuação deverá seguir o previsto na Lei nº 9.140/1995.

Também consta, entre as competências da EIMDP, realizar a abordagem de forma especializada de integrantes das famílias, incluindo parentes e afins, para a realização de pesquisas ante mortem, as quais incluem a coleta de dados antropométricos da pessoa buscada – como altura, possíveis fraturas, últimos trajes utilizados, fichas dentárias etc.

Completam as atribuições da equipe: proceder à coleta de material biológico dos familiares para a realização de exames de DNA; promover diligências de investigação, georreferenciamento e escavações para fins de exumação; realizar análises post-mortem de remanescentes humanos encontrados, inclusive a extração de material ósseo ou outro; e realizar exames de DNA.

Materiais genéticos

Ainda de acordo com a portaria, os materiais genéticos das pessoas vivas serão coletados sempre em três amostras de cada familiar, devendo duas amostras serem mantidas sob guarda da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em local seguro, sob a responsabilidade da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ou órgão equivalente responsável pelo apoio administrativo da referida Comissão; e outra, em instituição idônea pública, que garanta o mesmo grau de segurança, mediante convênio específico.

Sendo localizados materiais ósseos ou outros que possam ser compatíveis com as pessoas buscadas, estes deverão ser enviados com uma das amostras genéticas de seus possíveis familiares, sob guarda da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, para análise em laboratório habilitado para a realização de mapeamento genético.

Processo seletivo

A Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP) disporá de banco de profissionais integrado por servidores públicos, nos termos do disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 9.140, de 1995; e colaboradores eventuais, autônomos ou vinculados a outras pessoas jurídicas, mediante instrumento firmado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Os integrantes da EIMDP deverão ser graduados nas áreas de história, psicologia, medicina, antropologia, odontologia, arqueologia, bioantropologia, geoarqueologia e, se necessário, em outras áreas, mas com experiência comprovada em busca e identificação de corpos ou abordagem de familiares de pessoas desaparecidas.

O MDHC disponibilizará, em sua página eletrônica, link para que os profissionais interessados em integrar o banco de que trata o caput encaminhem seus currículos para seleção, com a participação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

As despesas para a realização das diligências e reuniões dos profissionais que integram a EIMDP serão custeadas pelo ministério. A equipe atuará mediante à Coordenação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

A EIMDP, sempre que solicitada e desde que em conformidade com as suas funções prioritárias, poderá auxiliar, dentro e fora do território nacional, na busca de corpos de pessoas desaparecidas em contextos de graves acidentes, calamidades públicas, ou de violações a direitos humanos. As atividades desempenhadas no âmbito da EIMDP serão consideradas serviço público relevante, não remunerado.

Acesse aqui a portaria que institui a Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos

Texto: R.O.

Edição: F.T.

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