Equipa DH+ divulga habilitados e classificados preliminarmente para o programa

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou quem são as instituições atuantes na promoção de direitos humanos habilitadas e classificadas na etapa preliminar do processo seletivo para adesão ao Programa Equipa DH+, iniciativa do governo federal que promove a aquisição de bens e equipamentos para apoiar o funcionamento de órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos.

Consulte as listas preliminares dos participantes habilitados e classificados em cada política pública.

O Equipa DH+ objetiva distribuir, estrategicamente, itens e recursos como veículos, embarcações, computadores, impressoras, eletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário, a fim de fortalecer a capacidade operacional das entidades. Por meio da equipagem, o governo federal quer ampliar a proteção dos direitos de grupos como crianças e adolescentes, pessoas idosas, com deficiência, público LGBTQIA+, além de populações em situação de rua, migrantes, refugiados, apátridas e outros em condições de vulnerabilidade social.

Seleção dos beneficiários

De acordo com a portaria de criação do programa, a seleção dos beneficiários e a convocação dos participantes habilitados e classificados está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da unidade responsável pela política temática. A fase de inscrição para participar da seleção foi aberta entre outubro e novembro.

O certame selecionará órgãos e entidades públicas atuantes na promoção e na defesa dos direitos humanos, em âmbito estadual, distrital e municipal. Também integram o processo seletivo conselhos estaduais, distrital e municipais de direitos, bem como os conselhos tutelares.

Recursos e listas finais

Instituições interessadas em interpor recurso ao processo seletivo devem fazê-lo no prazo de 11 a 13 de dezembro. A medida tem a finalidade de solicitar a revisão da validação da habilitação ou classificação. Para solicitar um recurso, é necessário acessar o Sistema Integrado de Gestão (SIG EquipaDH). Dentro da ferramenta, o usuário deverá preencher a justificativa com informações e dados necessários à identificação de possível erro nas listagens preliminares.

Leia o manual para solicitação de recurso.

As listas definitivas de participantes habilitados e classificados serão divulgadas no dia 20 de dezembro na página de Habilitação e Classificação do Equipa DH+, dentro do Portal do MDHC. Acompanhe os cronogramas de participação do programa de equipagem. Para mais informações, acesse a página oficial do Equipa DH+ e consulte todos normativos, manuais, modelos de documentos, últimas notícias e FAQ – Perguntas frequentes. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp (61) 99217-0005 (exclusivo para atendimento por mensagens de textos) ou encaminhe um e-mail para equipadh@mdh.gov.br.

Texto: B.N.

Edição: R.F.

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