Em Fórum da UNESCO, MDHC defende justiça reparatória contra o racismo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) marcou presença no 4º Fórum Global Contra o Racismo e a Discriminação, realizado em Barcelona, na Espanha, entre os dias 9 e 11 de dezembro. A Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET) representou a pasta no evento promovido pela UNESCO, levando contribuições ao debate internacional sobre justiça reparatória e a luta contra as desigualdades históricas.

Dois painéis plenários se destacaram dentro da pauta da CGMET: “Promovendo a justiça reparatória: um caminho para a cura e a equidade”, que reuniu especialistas e representantes de diferentes países para discutir estratégias e práticas voltadas ao enfrentamento de injustiças históricas e desigualdades sistêmicas; e “Promovendo a justiça reparatória: um caminho para a cura e a equidade”, no qual participantes puderam explorar modelos e abordagens para a implementação de reparações, enfatizando a importância de reconhecer erros históricos e viabilizar práticas restaurativas.

Justiça reparatória e articulação internacional

Na ocasião, Fernanda do Nascimento Thomaz, coordenadora-geral da CGMET, destacou as recentes iniciativas brasileiras no campo da justiça reparatória, como o pedido público de desculpas pela escravização de pessoas negras, realizado pelo governo em novembro de 2024.

“Entendemos que o Estado brasileiro tem muitas responsabilidades sociais, e as reparações são um caminho crucial a seguir”, afirmou. “A escravidão no Brasil durou mais de 300 anos, e o país recebeu o maior número de africanos durante o comércio transatlântico de escravos. Reconhecer essa história é essencial para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária”, complementou ela.

O Fórum também trouxe à tona a necessidade de articulação entre governos, organizações internacionais, movimentos sociais e o setor privado para promover a justiça reparatória em escala global, além de chamar a atenção para a inclusão de governos de potências coloniais que se beneficiaram da escravatura e do colonialismo no debate. Fernanda ressaltou a importância dessa articulação e citou inspirações relevantes para a pauta.

“A troca de experiências é essencial para avançarmos. Trabalhos como os desenvolvidos pela União Africana, com documentos como a Proclamação de Abuja e a Declaração sobre Reparação e Cura Racial, mostram que é possível criar mecanismos de verdade, justiça e responsabilização”, declarou a coordenadora-geral.

Rotas dos escravizados

Paralelamente ao Fórum, ocorreu a reunião preparatória do Programa Rotas dos Povos Escravizados, que marcou os 30 anos de atuação da iniciativa da UNESCO. A reunião destacou a importância de inventários de sítios de memória ligados à escravatura e do trabalho de sinalização e educação em torno desses locais.

“O Brasil tem buscado dar visibilidade à história africana no país com o reconhecimento de 100 locais de memória identificados no inventário realizado em parceria com a UNESCO. Nosso objetivo é oferecer uma educação que integre a memória histórica com a luta contra o racismo”, explicou Fernanda.

O MDHC lidera uma iniciativa interministerial que busca reforçar a história africana no Brasil. O projeto “Sinalização e Reconhecimento de Lugares de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil” parte de um inventário desenvolvido pela Universidade Federal Fluminense em parceria com a Unesco através do Programa Rotas do Escravizado.

Ao todo, já foram catalogados 100 lugares de memória, situados em 16 diferentes unidades da Federação (clique aqui e conheça o projeto). A meta é afixar placas alusivas ao reconhecimento do projeto para, depois, disseminá-lo por meio de ações educativas, tais como produção de materiais didáticos e realização das oficinas.

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Texto: R.G.

Edição: F.T.

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