Direitos Humanos e MDS lançam, em seminário, novo módulo do Observatório do Cadastro Único

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, fizeram o lançamento oficial de um novo módulo do Observatório do Cadastro Único, que mapeia de forma mais abrangente a população em situação de rua no Brasil, fornecendo um diagnóstico mais preciso para formulação de políticas públicas e programas sociais para acolhimento desse público vulnerabilizado.

Macaé Evaristo classificou o momento como histórico, principalmente, por permitir pavimentar o caminho para a concretização de um anseio apresentado pela sociedade nas discussões do G20 Social, no Rio de Janeiro, em novembro. Naquela ocasião, ativistas e lideranças de movimentos sociais reivindicaram a criação de um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que seja capaz de abranger as especificidades das pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, dentro da agenda de metas globais estabelecidas pela ONU.

Lançamentos fortalecem o compromisso do governo federal com a agenda

“O Brasil dá um passo importante quando amplia a nossa reflexão sobre essa população”, disse a ministra. Segundo ela, é preciso ir além e incluir esse público nos debates e nos processos decisórios. “Pensar políticas públicas com os seus sujeitos significa que eles também devem estar sentados nesses lugares, devem ocupar os espaços da gestão. Devemos transformar a política trazendo essas pessoas não só para falar, mas também para fazer escolhas, para gestar o orçamento”, defendeu a titular da pasta de Direitos Humanos.

Em seu discurso, a ministra lembrou a importância de envolver toda a sociedade em torno de uma agenda que reflita soluções para esse público, a exemplo da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, articulada pelo Brasil em tratativas diplomáticas com outros países do G20 e que se constitui uma das principais bandeiras do atual governo Lula. “População em situação de rua não é um fenômeno só do Brasil. É um fenômeno de inúmeros países e que tem na sua raiz também as questões raciais, as disputas e os debates éticos e étnicos que o racismo produz”, pontuou Macaé.

Cadastro Único

O Observatório do Cadastro Único é um painel interativo utilizado, principalmente, por profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e trabalhadores da vigilância e monitoramento socioassistencial. Com ele, é possível, além de pensar ações específicas para atendimento da população em situação de rua, também realizar a busca ativa e monitorar as famílias cadastradas e segmentos específicos, como o de pessoas com deficiência, bem como um panorama da distribuição dos benefícios sociais.

O lançamento ocorre por ocasião do Seminário Conhecer para Transformar, que acontece ao longo de toda esta quarta-feira (11), no auditório do subsolo do Bloco A da Esplanada dos Ministérios. No evento, também foi anunciado o Caderno de Estudos nº 37, uma publicação do MDS e do MDHC que reúne dez estudos elaborados a partir dos encaminhamentos do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) sobre a população em situação de rua. O objetivo é que as pesquisas acadêmicas acerca do assunto subsidiem novas iniciativas e fortaleça o compromisso do governo federal com a agenda.

A ministra Macaé Evaristo enalteceu a iniciativa que, na avaliação dela, será muito oportuna para avançar na execução do Plano Ruas Visíveis – política pública do governo federal que contempla medidas a serem desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. O plano é realizado em articulação com 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com representantes da sociedade civil.

“É uma das coisas que mais almejávamos porque, quando se desenvolve o Plano Ruas Visíveis, quando se discute e debate um programa de moradia, é muito importante para ter esses dados muito bem fundamentados para orientar a nossa ação. Esse caderno chega num momento estratégico para nós, que vamos nos dedicar, em 2025, a dar efetividade a todas as propostas que foram desenvolvidas”, assegurou a ministra.

Coordenador-geral do CIAMP-Rua, Anderson Lopes Miranda

O ministro Wellington Dias, do MDS, ao apresentar o Caderno de Estudos nº 37, disse que o estudo atualiza um trabalho iniciado em janeiro de 2023 pelo GTI sobre a temática da população em situação de rua. A consolidação das discussões em uma publicação técnica do governo federal permitirá avançar ainda mais com as ações do Plano Ruas Visíveis. “Temos muitos desafios”, ponderou o titular da pasta de Assistência Social do governo, que fez questão de enfatizar o papel decisivo das lideranças e da participação social nesse processo.

Também presente no evento, o coordenador-geral do CIAMP-Rua, Anderson Lopes Miranda, contou um pouco da sua trajetória de vida para exemplificar a relevância de dar visibilidade para a população em situação de rua. “Vivi, desde os dois meses de nascido, na assistência social, primeiro em orfanatos, depois fui para as ruas. Hoje, eu constituí família. Hoje, eu sou recenseado pelo IBGE, porque tenho uma casa em São Paulo”, refletiu.

Desde 2004, o ativista lembra que o movimento reivindica a inclusão dessa população no Censo. Anderson reiterou a importância de garantir que essas pessoas sejam reconhecidas em mapeamentos do IBGE, do IPEA e demais institutos e órgãos de pesquisa. “Esse caderno nos traz essa responsabilidade e esse compromisso”, completou. “Eles falam, nós falamos e precisamos ser escutados. Só existe essa população se ela estiver no Censo, só existe política pública se tivermos no Censo”, concluiu.

Texto: B.N.

Edição: R.F.

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