AEDH fortalece educação em direitos humanos e capacita mais de 100 mil pessoas em 2024

Em 2024, a Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos (AEDH) reforçou seu compromisso com a promoção e a defesa dos direitos humanos por meio de diversas iniciativas estratégicas. O destaque ficou por conta do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), por meio dos 21 cursos em formato de educação a distância, que até o momento totalizaram mais de 249 mil participantes, com 108 mil formados.

Outras iniciativas desenvolvidas pela assessoria contemplaram a reinstituição do Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos e a revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), além de ações para o enfrentamento ao extremismo e à desinformação, e para públicos específicos, como professores e povos indígenas.

Fortalecimento

Destaque entre as ações realizadas pela AEDH no ano, o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), desenvolvido em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), oferece capacitação gratuita e certificada na modalidade de educação a distância. São destinados a servidores públicos, educadores, lideranças comunitárias e cidadãos interessados. Os cursos fortalecem a defesa e a promoção dos direitos humanos no Brasil.

A plataforma disponibiliza, atualmente, 21 cursos que abrangem temas variados como cidadania, direitos de crianças e adolescentes, acessibilidade e inclusão, igualdade racial, direitos das pessoas LGBTQIA+, enfrentamento à violência contra a mulher e direitos dos imigrantes, entre outros.

Neste ano, os cursos do PNEC-DH alcançaram cerca de 249 mil inscritos, um aumento superior a 10% em relação a 2023. No mesmo período foram emitidos mais de 108 mil certificados. Entre os participantes, cerca de 142 mil são cidadãos da sociedade civil e 79 mil servidores públicos, evidenciando o alcance diversificado e inclusivo do programa.

Entre os destaques está o curso “Introdução à Libras”, que já atraiu mais de 97 mil participantes, e a formação “Direitos Humanos e Saúde Mental – Curso Permanente Damião Ximenes Lopes”, com mais de 20 mil inscritos. Este último tem particular relevância por representar um marco no cumprimento das obrigações internacionais do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Outro curso notável é “Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, suspenso em 2019 e retomado em 2023, registrando mais de 18 mil matrículas neste ano.

Cinco novos cursos foram lançados em 2024. São eles: “Equidade nas políticas públicas e o atendimento à população em situação de rua”, “Participação e Controle Social na Execução de Penas”, “O Protagonismo das Mulheres: passos para a atuação política das mulheres em espaços de poder e decisão”, Seleção, Contratação e Inclusão de pessoas com deficiência no Mundo do Trabalho e “Gestão e Implementação de Políticas Públicas e de Organismos de Políticas para Mulheres”. Essas formações somaram mais de 26 mil inscritos, reforçando o impacto transformador do programa. Além disso está previsto ainda para esse ano o lançamento do curso “O conceito contemporâneo da deficiência e o modelo biopsicossocial”.

Expectativas

Para o próximo ano, a expectativa é do lançamento de mais 18 cursos, que estão em formulação pelo MDHC. Serão capacitações voltadas aos direitos das pessoas com deficiência, promoção e defesa dos direitos das mulheres, racismo religioso, direitos humanos e meio ambiente e noções introdutórias sobre discurso de ódio.

Completam a lista temáticas como cidadania indígena, memória da escravidão, estratégias de inteligência emocional aplicadas às rotinas penitenciárias, letramento racial no serviço público, promoção da saúde de pessoas LGBTQIA+ e trabalho escravo doméstico.

Outras ações

Além dos cursos de formações, a AEDH alcançou outros importantes marcos em suas ações em 2024. Entre eles, destaca-se a atualização do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que incorporou pela primeira vez um eixo temático sobre meio ambiente e educação em direitos humanos.

Durante o ano, foi elaborada uma proposta de metodologia para a revisão do plano, e grupos de trabalho foram instalados para dar continuidade ao processo em 2025. Essa etapa incluiu debates presenciais e digitais, além de entrevistas com especialistas que ajudaram a reconstituir o histórico de elaboração do documento.

Outra iniciativa significativa foi o fortalecimento da proteção a professores como defensores de direitos humanos, por meio da criação de um protocolo específico no Disque 100 e da ampliação de parcerias com entidades como a Universidade Federal Fluminense e o Ministério da Educação. A produção de materiais educativos voltados para a região do Marajó, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia, também foi um destaque, ampliando o alcance de temas relacionados à educação em direitos humanos.

No campo da cidadania digital, a AEDH realizou o Seminário Educação em Direitos Humanos e Democracia: Cidadania Digital, que abordou a transversalidade digital na educação em direitos humanos. Além disso, a assessoria articulou projetos voltados ao enfrentamento da desinformação em diferentes territórios, promovendo diálogos com parlamentares e organizações locais para combater esse problema.

Texto: E.G.

Edição: B.N.

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