Políticas para pessoa em situação de rua avançam com parcerias do Governo Federal com cooperativas de catadores de BH e SP

Em Belo Horizonte (BH) e São Paulo (SP), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) dá mais um passo para efetivar entregas do “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. Duas organizações da sociedade civil foram selecionadas por meio de edital que visa estruturar e fortalecer cooperativas de catadores de materiais recicláveis nas regiões. Com investimentos que somam 2,2 milhões, a primeira entrega foi formalizada na última semana com o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), na capital mineira. 

No âmbito do edital, o investimento de R$ 1,1 milhão em cada uma das OSC é parte de um pacote de ações da pasta dos Direitos Humanos, voltado ao atendimento de catadores de materiais recicláveis e da população em situação de rua. O chamamento público busca promover a sustentabilidade dos processos produtivos e a geração de renda.

Organização não governamental, o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea) é voltado à assessoria técnica e parcerias com grupos comunitários, empresas, ONGs e a Administração Pública, com foco na criação e desenvolvimento de modelos de gestão ambiental inclusivos, promovendo o desenvolvimento sustentável e a inclusão social de catadores de materiais recicláveis e da população em situação de rua.

São Paulo

Na capital paulista, foi selecionado o Instituto Rede de Base Orgânica Cata Sampa (Instituto Cata Sampa), que busca promover a economia solidária e os negócios sustentáveis entre suas bases cooperativistas. A assinatura do Termo de Fomento em SP está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (8). Conforme o chamamento público, puderam participar do edital Organizações da Sociedade Civil (OSCs) consideradas entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação).

Dados e indicadores

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população em situação de rua no Brasil chegou a 281,4 mil pessoas em 2022. Em uma década, entre 2012 a 2022, o crescimento dessa população foi de 211%. Trata-se de uma expansão superior à da população brasileira, que aumentou 11% entre 2011 e 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As cidades de Belo Horizonte e São Paulo concentram o maior número de pessoas em situação de rua do Brasil. De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), vivem na cidade de Belo Horizonte 11,1 mil pessoas em situação de rua, e na capital paulista esse número é de 52,2 mil pessoas. Destaca-se que, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre a População de Rua, 70% dessa população exerce algum tipo de atividade remunerada, sendo que 27,5% das atividades exercidas estão relacionadas à catação de material reciclável.

Belo Horizonte e São Paulo compartilham um histórico de inovações e experiências exitosas relacionadas à organização de associações e cooperativas de catadores e catadoras, em favor da superação de circunstâncias violadoras de direitos. As cooperativas e associações que organizam os catadores e catadoras, para além da questão da geração de trabalho e renda, são dispositivos estratégicos na promoção de acesso a um conjunto de demais direitos e, desse modo, favorecem a superação da situação de rua.

Moradia Cidadã

Também integrante do Plano Ruas Visíveis, o projeto Moradia Cidadã foi instituído em junho deste ano, por meio de Portaria assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida. O projeto é inspirado na metodologia internacional Housing First (Moradia Primeiro), que consiste em oferecer acesso imediato à moradia, acompanhado por equipe especializada formada por profissionais de diferentes áreas, a fim de responder às demandas apresentadas pelas pessoas e famílias atendidas.

De acordo com a portaria, o projeto reconhece o acesso à moradia como direito humano fundamental, respeitando a liberdade de escolha, opinião e auto-organização das pessoas atendidas pela política pública. É parte do Moradia Cidadã o oferecimento de serviços que orientem a autonomia, reabilitação psicossocial e redução de danos.

Além disso, o Moradia Cidadã visa construir uma rede de atendimento e promover direitos nos territórios com a superação da situação de rua e o pleno exercício da cidadania por meio do acesso à saúde, habitação, assistência social, educação, trabalho e emprego, esporte, lazer e cultura.

Pontos de Apoio da Rua

Outra iniciativa no âmbito do Plano Ruas Visíveis, os Pontos de Apoio da Rua (PAR) têm o objetivo de fomentar serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para a população em situação de rua, prestar informações sobre cuidados básicos de saúde e dar auxílio a esse público acerca dos direitos civis garantidos pela Política Nacional para a População em Situação de Rua. A implementação do programa se dará progressivamente nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Iniciativa que também integra o Ruas Visíveis, um edital do PAR selecionou entidades civis para atuarem nos municípios de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). O resultado definitivo foi divulgado em maio deste ano.

Em SP, foi selecionada a Associação Rede Rua. Já no RJ, a Associação Franciscana de Solidariedade, a Associação Rede Dom Helder Câmara de Economia Solidária e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano foram classificados, nesta ordem. De acordo com o edital, serão selecionadas duas propostas, uma para cada município, observada a ordem de classificação.

Ruas Visíveis

Lançado pelo Governo Federal no fim do ano passado, o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” conta com investimento inicial de R$ 982 milhões. Até o momento, já executam a iniciativa o estado do Acre e os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), por meio da assinatura do Termo de Compromisso. O plano contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

A articulação das ações envolve 11 ministérios do Governo Federal, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. A construção do plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.

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Texto: R.O.

Edição: R.D.

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