Pacto Nacional pela Primeira Infância passa a ser liderado pelos Direitos Humanos

O Pacto Nacional pela Primeira Infância tem um novo gestor: o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que assumiu a condução do instrumento, até o momento, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mudança foi consolidada durante o Seminário Comemorativo pelos 5 anos do Pacto, nesta sexta-feira (30), com a presença do ministro Silvio Almeida.

Evento marcou ainda a renovação do compromisso com a pactuação e a celebração de novas adesões ao instrumento

Na ocasião, Silvio Almeida chamou atenção para o compromisso assumido com a transferência da gestão do Pacto. “É com senso de responsabilidade e alegria que assumo essa tarefa. Reafirmo minha confiança na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem feito um trabalho excepcional e não vai ser diferente com essa nova tarefa”, reforçou o ministro.

“Assumir a liderança do pacto me faz pensar como a gente vai poder, de fato, ajudar os pais a encontrarem seus filhos no fim do dia; o quanto a gente vai poder fazer pelo Brasil. Estamos aqui fazendo um ritual de valorização da nossa existência. E isso só é possível se a gente cuidar das crianças de zero a seis anos”, enfatizou Silvio Almeida.

Representando o ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, o juiz-auxiliar da presidência do CNJ, Edinaldo Santos, apontou que a mudança de gestão do Pacto significa um sinal de confiança nas instituições do país. “É com sentimento de dever cumprido que nós celebramos a transferência que marca um novo capítulo na história dos direitos das crianças”, reconheceu o juiz.

“O pacto se consolidou na proteção dessas crianças e agora vai se fortalecer e intensificar ações conjuntas e maximizar resultados para que esses direitos sejam efetivamente cumpridos. Ao transferir, nós estamos confiantes que as políticas para primeira infância ganharão mais força e visibilidade garantindo um futuro promissor para a primeira infância”, completou Edinaldo.

O evento marcou ainda a renovação do compromisso com a pactuação e a celebração de novas adesões ao instrumento. Também participaram da cerimônia o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes; o ministro do TST, Evandro Salomão; e a juíza-auxiliar da presidência do CNJ, Rebeca Mendonça.

O Pacto

Criado em 2019, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Nacional da Primeira Infância tem o intuito de garantir o desenvolvimento e o bem-estar de crianças até seis anos de idade. Atualmente, o instrumento conta com mais de 350 signatários, incluindo organizações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que cooperam no desenvolvimento de políticas públicas que alcancem a primeira infância, no que diz respeito à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Seminário

O Seminário Comemorativo pelos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância é organizado pelo CNJ e debateu os principais avanços e desafios desde sua criação. O momento promoveu o compartilhamento de conhecimentos e experiências em prol da integração de competências para implementação do Marco Legal da Primeira Infância pelo Sistema de Justiça, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, os Tribunais de Contas, a sociedade civil organizada, o setor empresarial e as universidades.

Texto: T.P.

Edição: B.N.

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