Nota à imprensa sobre denúncia de violações de empresa contra catadores de recicláveis em SP

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, determinou nesta sexta-feira (23) que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (ONDH/MDHC) acione às autoridades competentes, pedindo esclarecimentos sobre suspeita de violações de direitos humanos pela empresa Novelis contra catadores de materiais recicláveis, em São Paulo.

A decisão aconteceu após veiculação de notícia pela agência Repórter Brasil com informações de que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) descobriu que fornecedores da empresa multinacional estavam “pagando” catadores e catadoras de material reciclável com bebida alcoólica.

Diante da gravidade do fato, o ministro determinou, ainda, que a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos acione o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) e a Associação Nacional dos Catadores para que acompanhem este caso e outros que porventura possam existir.

De acordo com o ministro, esta denúncia reforça a necessidade de uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas no Brasil. Todas as providências cabíveis, em articulação com as autoridades do Sistema de Justiça, serão tomadas a fim de que casos como este sejam investigados e solucionados com rigor.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA