Nos 45 anos da Lei de Anistia, Direitos Humanos reitera importância de ações reparatórias contínuas pela memória e verdade

O assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Hamilton Pereira, ressaltou a relevância da preservação da memória e da luta por justiça para as vítimas do regime. “Não podemos esquecer que a anistia não é apenas um perdão, mas uma exigência de verdade e justiça, um compromisso com a memória de todos aqueles que lutaram pela liberdade e democracia no Brasil”, disse.

Hamilton Pereira representou a pasta na audiência pública

Hamilton Pereira representou a pasta na audiência pública em alusão aos 45 anos da sanção da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979), nesta terça-feira (27), no Senado Federal. O evento organizado pela Comissão dos Direitos Humanos, do Senado e presidido pelo senador Paulo Paim, contou ainda com a presença de especialistas, parlamentares e defensores dos direitos humanos, com o objetivo de discutir os avanços, desafios e lacunas desse marco histórico.

Em sua fala, o assessor especial também enfatizou o papel contínuo do ministério na promoção da verdade e na luta pela justiça para os atingidos. "Nosso compromisso é garantir que a história seja contada na sua plenitude, que as vítimas sejam devidamente reparadas e que o Brasil possa seguir construindo uma democracia sólida, baseada na verdade, na justiça e no respeito aos direitos humanos", completou.

Durante a audiência, Hamilton Pereira convidou os presentes para a cerimônia de reinstalação da Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos Políticos, marcada para a próxima sexta-feira (30). “A comissão, que foi desarticulada nos últimos anos, será retomada como parte dos esforços de reconstrução democrática do país”, lembrou o assessor.

Sobre a Comissão

Instituída pela Lei nº 9.140/1995, a Comissão Especial é vocacionada ao reconhecimento de pessoas desaparecidas que tenham participado ou foram acusadas de participação em atividades políticas, no período entre os anos de 1961 e 1988. O colegiado, que é fruto de uma demanda da sociedade civil, historicamente teve o papel de efetivar políticas de memória e verdade no país.

Marcada para 30 de agosto, em Brasília (DF), com a presença do ministro Silvio Almeida, a cerimônia de reinstalação começará 9h e será aberta ao público e à imprensa, além de ser transmitida no canal do YouTube do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Texto: E.G.

Edição: B.N.

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