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DIREITOS DAS CRIANÇAS
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania assumirá a gestão do Pacto Nacional da Primeira Infância
Mudança ampliará a capacidade do Governo Federal de influenciar e integrar as ações voltadas à primeira infância (Foto: Reprodução)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vai conduzir as ações do Pacto Nacional pela Primeira Infância, assumindo o instrumento que, desde sua criação em 2019, era executado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de transferência de gestão terá a presença do ministro Silvio Almeida e ocorrerá dentro da programação do Seminário Comemorativo pelos 5 anos do Pacto, nesta sexta-feira (30), às 16h30, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília (DF).
Criado em 2019, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Nacional da Primeira Infância tem o intuito de garantir o desenvolvimento e o bem-estar de crianças até seis anos de idade. Atualmente, o instrumento conta com mais de 350 signatários, incluindo organizações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que cooperam no desenvolvimento de políticas públicas que alcancem a primeira infância, no que diz respeito à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer.
Por que mudou?
As tratativas ocorreram após um acordo entre o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. A mudança decorre da avaliação de que a iniciativa é relativa à gestão da política pública, que por competência, é do Poder Executivo, por meio do Ministério e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), que está na sua estrutura, elaboração, monitoramento e articulação das ações e iniciativas que envolvem o público infantojuvenil, inclusive a primeira infância.
Execução e impacto
O Ministério passa a executar a articulação do pacto, coordenando a implementação das políticas públicas não apenas com as gestões das autarquias municipais, estaduais e distritais, mas também de forma mais ativa com as instituições não governamentais. Isso ampliará a capacidade do Governo Federal de influenciar e integrar as ações voltadas à primeira infância. Em um primeiro momento, a pasta revisará as ações incialmente previstas para o Pacto, uma vez, que o instrumento alcançou 5 anos de existência. Após esse processo, um novo plano de ação vai ser implementado para promover novas iniciativas e avançar nas demandas da pauta.
Seminário
O Seminário Comemorativo pelos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância é organizado pelo CNJ e vai debater os principais avanços e desafios desde sua criação. Durante a programação, haverá ainda a renovação do instrumento e o anúncio das novas adesões ao pacto.
Outro objetivo da iniciativa é compartilhar conhecimentos e experiências em prol da integração de competências para implementação do Marco Legal da Primeira Infância pelo Sistema de Justiça, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, os Tribunais de Contas, a sociedade civil organizada, o setor empresarial e as universidades.
Texto: T.P.
Edição: B.N.
Serviço:
Cerimônia de mudança da gestão do Pacto Nacional pela Primeira Infância
Data: 30 de agosto de 2024
Horário: 16:30
Local: Auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind no Tribunal Superior do Trabalho, Bloco B, térreo
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