Ministério defende mecanismos de proteção aos direitos humanos no cenário empresarial

O coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luiz Gustavo Lo-Buono, defendeu a expansão dos mecanismos de proteção aos direitos humanos no cenário empresarial. “A atuação empresarial vai além das relações trabalhistas, afetando questões como racismo ambiental, transição climática e discriminação de grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos e LGBTQIA+”, observou.

Lo-Buono disse que a pasta está disposta a contribuir com o desenvolvimento do Projeto de Lei nº 572/2022 – que pretende estabelecer um marco normativo nacional sobre a responsabilidade das empresas em relação aos direitos humanos. A audiência pública sobre a proposta foi promovida nesta quinta-feira (29), pelo Ministério Público Federal (MPF). O debate reuniu representantes da academia, sociedade civil, movimentos sociais e Poder Público, com o objetivo de colher contribuições para a formulação do projeto.

Durante a audiência, cerca de trinta expositores apresentaram suas perspectivas sobre o normativo na proteção dos direitos humanos nas atividades empresariais. A maioria, em consenso, frisou a urgência de regulamentar as responsabilidades das empresas, garantindo diretrizes claras para a promoção de políticas públicas e mecanismos de reparação para vítimas de violações.

Thales Cavalcanti, coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas do MPF, ressaltou que o projeto de lei é um importante instrumento norteador os direitos humanos no contexto empresarial no Brasil. “O projeto, ainda que sujeito a aprimoramentos no Congresso, já estabelece um escopo essencial para regular a matéria de forma abrangente”, avaliou.

Sobre o projeto de lei

De autoria do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), o PL nº 572/2022 busca estabelecer parâmetros, respondendo aos numerosos casos em que a responsabilização das empresas é dificultada. O objetivo é criar um estatuto abrangente que inclua diretrizes para políticas públicas e mecanismos de reparação para as vítimas.

Política Nacional

O Ministério, por meio do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) sobre Direitos Humanos e Empresas, está ativamente envolvido no desenvolvimento de uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Esse esforço visa consolidar políticas públicas robustas e promover um debate inclusivo sobre a agenda de direitos humanos no contexto corporativo.

Segundo Luiz Gustavo, o GTI continua acompanhando de perto a tramitação do PL na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, reafirmando seu apoio à criação de um marco normativo que assegure a proteção dos direitos humanos em face das atividades empresariais. “Entendemos que esse projeto fornece bases sólidas e inovadoras em alguns aspectos centrais para que o país se torne uma referência na proteção dos direitos humanos e reparação por suas eventuais violações pela atividade empresarial”, concluiu.

Texto: D.M.

Edição: B.N.

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