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Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura identifica ocorrência de violações em instituições de saúde mental no DF e Entorno
Relatório detalha o cenário preocupante das instituições inspecionadas (Foto: Reprodução)
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) divulgou, nesta segunda-feira (26), relatório que expõe a ocorrência de violações de direitos humanos na Comunidade Terapêutica Salve a Si - Instituto Eu Sou, na Cidade Ocidental (GO), e no Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo, em Taguatinga (DF).
As condições dos locais foram identificadas pelo órgão durante inspeções realizadas em março de 2024. O documento do MNPCT recomenda o fechamento imediato das unidades e sugere a readequação do modelo de atenção psicossocial na região, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica.
No relatório, é detalhado o cenário preocupante das instituições inspecionadas. Entre as mais graves violações identificadas pelo Mecanismo, estão denúncias de maus-tratos, exploração do trabalho, tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Também foi constatada a falta de treinamento especializado para os profissionais que atuam nas unidades.
Além disso, as inspeções revelaram ainda severas restrições à liberdade dos internos, incluindo a utilização de trancas e cadeados, e o controle rígido da comunicação com o mundo externo. Há registros de exploração econômica dos internos, com cobranças de contribuições mensais e apropriação indevida de bens e recursos pessoais.
Recomendações
Para melhorar as condições e garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade, o documento do MNPCT recomenda que seja realizada uma revisão na política de financiamento das comunidades terapêuticas, priorizando políticas públicas que promovam a reintegração familiar e comunitária e o cuidado em liberdade.
O Mecanismo também pede a implementação de protocolos rigorosos para a fiscalização das comunidades terapêuticas que recebem financiamento público, garantindo que as inspeções sejam conduzidas por um corpo técnico independente.
Recomendou-se ainda a desativação definitiva dos hospitais psiquiátricos, conforme previsto na legislação brasileira, substituindo-os por serviços comunitários de saúde mental que respeitem os direitos e a dignidade dos pacientes.
Leia a íntegra do relatório.
Texto: S.C.
Edição: B.N.
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