GT para criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos mapeia experiências aplicáveis à nova política pública

Em sua segunda reunião, o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que atua pela criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos abordou, nesta sexta-feira (2), experiências de políticas públicas já existentes no Brasil – como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – a fim de traçar especificidades, desafios e abrangências da nova iniciativa.  

Durante a abertura, o coordenador-geral de Indicadores e Evidências do MDHC, Roberto Pires, destacou a relevância dessas discussões para o desenvolvimento da iniciativa. "A criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos é uma oportunidade única para aprendermos com as experiências bem-sucedidas e os desafios dos sistemas nacionais existentes", ressaltou.

Durante a apresentação realizada pela acadêmica e presidente do GT, Gabriela Lotta, e pela doutora em Administração Pública e Governo, Catarina Segatto, foram abordadas a estrutura e funcionamento do SUS, destacando a importância da universalidade, integralidade e equidade na saúde pública – além dos desafios de financiamento e gestão que oferecem lições valiosas para Sistema Nacional de Direitos Humanos.

Em relação aos outros sistemas, foram explorados temas como a descentralização, a participação comunitária e direitos essenciais como a cultura. Os membros do GT também levantaram proposta acerca de estratégias de descentralização aplicáveis aos direitos humanos, mecanismos de controle social e transparência para a política pública em construção.

Competências 

O objetivo do sistema é promover a institucionalização da política de direitos humanos no Brasil de maneira ampla, descentralizada, integrada e com a participação de todos os setores da sociedade.

Composto por 14 representantes de todos os setores prioritários do MDHC, o GT conta ainda com a colaboração de duas acadêmicas na área de direitos humanos, a doutora em ciência política, Gabriela Lotta, e a doutora em Administração Pública e Governo, Catarina Segatto. Além disso, o grupo poderá convidar gestores de estados e municípios para contribuir com suas perspectivas e experiências locais.

A expectativa é que a duração dos trabalhos seja de 180 dias, com reuniões mensais, tendo como resultado a entrega de um relatório, que irá subsidiar a criação e implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, com base na realização de estudos, consultas à especialistas e sistematização do conhecimento existente sobre o assunto, permitindo ao MDHC a realização de consulta pública e amplo diálogo com os órgãos colegiados vinculados à pasta, visando a posterior produção de um anteprojeto de lei. 

Leia também:

Governo federal institui grupo de trabalho para criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos

Grupo de Trabalho para criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos se reúne pela primeira vez

Texto: E.G.

Edição: R.D.

Para dúvidas e mais informações:

imprensa@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa