Em fórum, ministro Silvio Almeida volta a defender políticas de segurança pública baseadas em direitos humanos

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participou, nesta quarta-feira (14), da mesa de discussão “Direitos Humanos e Segurança Pública”, na 18ª edição do Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizado em Recife (PE). Em sua fala, Silvio Almeida provocou uma reflexão sobre a interseção entre direitos humanos e políticas de segurança pública no Brasil, reiterando a defesa da adoção de uma abordagem que vá além da simples repressão.

Encontro é espaço de diálogo e troca de experiências

A proposta do titular da pasta de Direitos Humanos é a criação de uma "tecnologia do cuidado" como base para uma política de uma segurança pública verdadeiramente cidadã. Almeida argumentou ainda que a segurança pública deve ser vista através das lentes da economia política, destacando a estratégia de esvaziar as atividades criminosas de sua rentabilidade, tanto monetária quanto ideológica. "Tem que haver um custo para a violação dos direitos humanos, tem que custar caro para quem o faz", enfatizou.

Sobre o futuro do Brasil, o ministro alertou que depende da capacidade de harmonizar as políticas de segurança pública com os direitos humanos, salientando que essa conciliação é crucial para a estabilidade democrática e a soberania nacional. “Tem que fazer isso porque senão abre espaço para infiltração do crime organizado e o uso do Estado como força repressiva contra a população desagregada, justamente por ausência de política de direitos humanos e de políticas públicas”, observou o ministro.

Encontro reúne diferentes segmentos em busca de soluções para a redução da violência e da insegurança

Mediada pelo diretor-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, participaram ainda da conferência o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública/MJSP, Mario Sarrubbo; o secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Alessandro Carvalho de Mattos; a oficial da Reserva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (RS); e a presidente do Conselho de Administração do FBSP, Marlene Spaniol.

Abertura

Na noite de terça-feira (13), o ministro Silvio Almeida participou da cerimônia de abertura do fórum, onde destacou a relevância do encontro como um espaço fundamental para o diálogo e a troca de experiências entre diversos setores da sociedade, visando ao aprimoramento das políticas de segurança pública no Brasil. Almeida ressaltou ainda o compromisso do Ministério na articulação com interlocutores governamentais e não governamentais visando ao desenvolvimento das propostas que incluam diálogo permanente entre direitos humanos e segurança pública.

Justiça penal

Além do ministro Silvio Almeida, a secretária-executiva Rita Oliveira falou no painel 10, nesta quarta (14), sobre desafios e perspectivas da justiça penal e do sistema prisional. A gestora lembrou que o contexto brasileiro demanda engajamento de toda a sociedade para construção de políticas efetivas que mudem a realidade do sistema prisional, de maneira a provocar um impacto positivo na segurança pública.

Rita Oliveira falou sobre desafios e perspectivas da justiça penal e do sistema prisional

“A situação do sistema prisional no Brasil, todos nós sabemos, é de absoluta indignidade. Nós temos a terceira maior população carcerária do mundo, chegando a quase 850 mil pessoas encarceradas em condições muito precárias. Temos uma população encarcerada majoritariamente negra, o que demonstra que temos um perfil que expõe de forma flagrante as desigualdades sociais e raciais no nosso país”, apontou Rita Oliveira.

Nesse cenário, a gestora observa que o grande desafio para implementação das políticas públicas está na capacidade de envolvimento de toda a população nessa agenda. “É preciso que a população se comprometa com a verificação de um sistema prisional indigno, violador, porque ele traz prejuízos para a própria sociedade”, advertiu a secretária-executiva. “A gente precisa amadurecer enquanto sociedade, inclusive para fazer um debate amadurecido sobre as políticas de desencarceramento e sobre política de drogas”, completou.

MDHC no Fórum

O coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos, Roberto Pires, é o convidado do painel 8, que trata das vulnerabilidades juvenis à violência a partir da construção de métricas e indicadores racializados. Já a coordenadora-geral de Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla, Paula Erica Batista de Oliveira, discutirá fraudes no meio digital no painel 12.

Também participam do Fórum em Recife o diretor de Defesa dos Direitos Humanos, Felipe Biasoli, e a coordenadora-geral em exercício de Segurança Pública e Direitos Humanos, Bruna Martins Costa, que compõem a equipe da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da pasta. Bruna Costa integra a programação do painel 33 na quinta-feira (15), às 14h, que debaterá avanços e desafios da política nacional sobre pessoas desaparecidas.

Fórum itinerante

O encontro anual do FBSP reúne, até quinta-feira (15), diferentes segmentos em busca de soluções para a redução da violência e da insegurança, com foco no desenvolvimento de estratégias para a diminuição dos homicídios e outros crimes violentos, enfrentamento à violência contra as mulheres, aprimoramento do sistema prisional, enfraquecimento do crime organizado e melhoria das condições de financiamento e gestão das políticas públicas de segurança.

Participam da iniciativa profissionais da segurança pública e do sistema de Justiça, gestores públicos, acadêmicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil, que, juntos, contribuem para dar transparência às informações sobre violência e políticas de segurança, além de encontrar soluções baseadas em evidências.

Texto: E.G.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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