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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Em Brasília, nova audiência pública promove escuta ativa sobre violações contra defensores de direitos humanos e comunicadores
(Foto: Clarice Castro)
O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta realizou, nessa quarta-feira (7), na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a 2ª audiência pública para discutir propostas para o Plano Nacional e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), no âmbito da Política Nacional que norteia o tema.
Sob o mote "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de gênero, sexualidade e raça (interseccionalidade)", o grupo recebeu contribuições de representantes das entidades da sociedade civil durante o encontro.
- (Foto: Clarice Castro)
Na abertura da audiência, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, ressaltou a importância de acolher as proposições para consolidar o Plano Nacional do PPDDH. "Nosso objetivo é ouvir as entidades da sociedade civil para que suas contribuições possam compor o relatório final", afirmou o gestor.
Componente do GTT Sales Pimenta e secretário de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Eduardo Guimarães, destacou a luta contra a invisibilidade dentro dos espaços públicos. "Igualdade de gênero e diversidade sexual são princípios fundamentais que devem ser respeitados. Precisamos ocupar os espaços sem medo de ameaças”, disse Guimarães.
Reestruturação e fiscalização
Um dos pontos propostos pelos representantes foi a necessidade de atualização das definições, procedimentos e critérios para entender quem de fato é defensor de direitos humanos para o seu ingresso nos programas de proteção estaduais e federal.
Além disso, os participantes recomendaram o controle social e a capacitação continuada das forças de segurança pública, em direitos humanos, com a perspectiva de gênero, raça e sexualidade.
O coordenador das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU) e também integrante do GTT Sales Pimenta, Hilário Moraes, enfatizou a responsabilidade do colegiado na criação de um plano que mude as realidades expostas durante a audiência. "Essa mudança passa por uma reconstrução, tanto dos governos estaduais e federal, quanto da sociedade civil, que vive uma onda de violência nos estados na defesa dos territórios. Fiscalizar e avaliar as estratégias são os objetivos do GTT”, declarou o coordenador.
Demandas e denúncias
Cerca dos 100 representantes presentes abordaram diversos temas como o reforço do orçamento pelos governos estaduais e federal e ampliação das equipes técnicas para melhor atender às demandas específicas dos territórios.
A questão da atualização de conceitos de defensor de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas foi reiterada por diversas pessoas, incluindo análise de risco e proteção coletiva.
Além da formação continuada das forças de segurança, para ações de proteção, perícia e de inteligência, foi reforçada a necessidade de ações efetivas do sistema de justiça para o combate à impunidade dos crimes praticados contra defensores de direito humanos, comunicadores e ambientalistas.
Durante as falas, foram exemplificados alguns casos de violência política contra defensores de direitos candidatos para as eleições municipais de 2024. A necessidade de proteção dessas pessoas foi destacada por meio de denúncias como perseguições e assassinato.
Agenda
A próxima audiência está prevista para 29 de agosto, em Belém (PA), com discussões sobre "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais".
Para novembro, uma quarta audiência apresentará os resultados preliminares dos trabalhos do GTT, o plano do grupo de trabalho e debaterá, em Belém, durante sua 8ª Reunião Ordinária, os objetivos e o funcionamento da audiência, prevista para 13 de novembro, em Brasília.
Além disso, outras três audiências virtuais serão realizadas nos dias 3, 4 e 5 de setembro, com a expectativa de que o relatório final do Plano seja entregue em 10 de dezembro deste ano.
Serviço
Audiências presenciais
3ª Audiência Pública – Presencial - 29 de agosto de 2024 na UFPA - Belém – PA
Tema: Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais.
4ª Audiência Pública – Presencial – 13 de novembro de 2024 - Brasília – DF
Tema: Apresentação da proposta preliminar do Plano Nacional
Audiências virtuais – com transmissão pelo YouTube do MDHC
03 de setembro de 2024 - 1ª Audiência Pública - 13h30 (Horário de Brasília)
Tema: Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano.
04 de setembro de 2024 - 2ª Audiência Pública - 13h30 (Horário de Brasília)
Tema: Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de gênero, sexualidade e raça (interseccionalidade).
05 de setembro de 2024 - 3ª Audiência Pública - 13h30 (Horário de Brasília)
Tema: Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais.
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Texto: D.M.
Edição: R.D.
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