Direitos Humanos visita Complexo do Curado (PE) para avançar no cumprimento de medidas sentenciadas ao Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania intensificou o combate às violações no sistema prisional com a visita ao Complexo Penitenciário do Curado, em Recife (PE), nesta segunda-feira (19). A ação, liderada pela secretária-executiva da pasta, Rita Oliveira, acontece dez meses após a Caravana de Direitos Humanos ter passado unidades prisionais e socioeducativas no país, incluindo o Curado.

Secretária-executiva do Ministério, Rita Oliveira, lidera comitiva dos direitos humanos

A visita marca uma preparação para a 508ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), nesta terça-feira (20). O objetivo é avançar na agenda de prevenção e combate à tortura, superlotação e outros tipos de violação de direitos humanos que afetam o sistema prisional brasileiro. A comitiva do Ministério vai dialogar sobre estratégias de enfrentamento às questões com representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Segundo a secretária-executiva Rita Oliveira, a visita ao Complexo do Curado tem o intuito de acompanhar os avanços e as dificuldades enfrentadas pela gestão do local. “Realizamos um novo diagnóstico do Complexo. Nosso objetivo é acompanhar o Conselho Nacional e, em reunião, discutir uma proposta de acordo de cooperação técnica para o levantamento das medidas cautelares. Percebemos alguns avanços, mas ainda enfrentamos dificuldades que precisam ser abordadas de forma mais concreta e detalhada. Estamos comprometidos em elaborar um plano de ação para o levantamento dessas medidas”, informou a gestora.

A coordenadora-geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, Isabel Penido, e a coordenadora de Combate à Tortura, Rose Mary Plans, também integram a comitiva do MDHC. As representantes da pasta analisaram as condições do Complexo e dialogaram com agentes públicos, dos sistemas de justiça e penitenciário e com membros da sociedade civil.

Penido destacou a urgência da situação e o caráter interministerial do esforço para enfrentar os desafios que geram a supervisão internacional dos presídios do Curado. “Em razão de uma situação de grave risco, da alta letalidade prisional e das condições do complexo prisional, foram adotadas medidas provisórias em caráter de urgência. Desde então, a cada três meses, são compiladas informações que são encaminhadas para a Corte Interamericana”, esclareceu a coordenadora.

Já Rose Mary Plans ressaltou a importância das visitas para acompanhar de perto as condições das unidades prisionais e articular ações com diversos atores sociais. “Essa missão é ver, acompanhar, articular com atores do sistema de justiça, executivo e sociedade civil, na perspectiva de superar essas graves violações de direitos humanos, e visando cumprir as medidas determinadas pela Corte. São dois dias de intenso trabalho e acreditamos que este é o caminho estratégico para superar o estado de coisas inconstitucional”, avaliou a coordenadora de Combate à Tortura.

Ações continuadas

Objetivo é avançar na agenda de prevenção e combate à tortura

A visita atual ao Complexo do Curado (PE) dá continuidade às ações iniciadas pela Caravana de Direitos Humanos, liderada pelo ministro Silvio Almeida em 2023, que percorreu unidades prisionais e socioeducativas em diversos estados do país. A presença do Ministério no local faz parte de um esforço contínuo para acompanhar e implementar as medidas exigidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Desde 2018, o Estado brasileiro tem sido orientado a adotar ações concretas para proteger a vida e a integridade das pessoas privadas de liberdade no complexo, além de garantir a segurança de defensores de direitos humanos que denunciam violações.

A agenda da comitiva do MDHC no Recife segue até quarta-feira (21), com atividades voltadas à promoção de direitos humanos e à articulação com diversos atores sociais e governamentais para propor soluções efetivas para os problemas do sistema prisional brasileiro.

Texto: D.M.

Edição: B.N.

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