Direitos Humanos propõe plano de contingência para Complexo do Curado (PE) em atendimento às recomendações da Corte IDH

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, apresentou a proposta da pasta para o plano de contingência do Complexo Prisional do Curado (PE), nesta terça-feira (20), durante a 508ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada em Recife. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o encontro debateu melhorias e estratégias de aperfeiçoamento do local, em conformidade com as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Na reunião, Rita Oliveira salientou a importância do diálogo e dos encaminhamentos feitos a partir da inspeção realizada na unidade prisional na segunda-feira (19). Segundo a gestora, a escuta dos diferentes representantes do governo estadual, do sistema de Justiça e do próprio Conselho possibilitou a elaboração de uma proposta preliminar de plano de contingência para enfrentar o cenário de violação de direitos no sistema prisional de Pernambuco, especialmente no Complexo do Curado.

(Foto: Gabi Catunda - Ascom/MDHC)

O plano proposto pelo Ministério está alinhado com medidas direcionadas à correção das falhas apontadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre elas, o controle de vagas, a entrada e saída de internos, capacitações específicas e o monitoramento das atividades dos policiais penais. “Também pensamos em revisões de processos e na manutenção de controle sobre esses processos para que tenhamos a população carcerária sob controle”, completou a secretária-executiva.

A proposta apresentada pelos Direitos Humanos investe no enfrentamento de questões estruturais, como a melhoria das condições de salubridade e da arquitetura das unidades prisionais, além da oferta de oportunidades de trabalho para a reintegração dos detentos. “Essas são condições muito difíceis, muito precárias, que precisam ser enfrentadas com muito compromisso”, reconheceu Rita Oliveira, ao sublinhar ainda a necessidade de monitoramento contínuo dos indicadores durante a implementação do plano de contingência.

Outro ponto destacado pela gestora na Reunião Ordinária do CNPCP, foi a persistência do desafio de evitar o aumento do encarceramento, embora o Estado de Pernambuco já tenha avançado no desencarceramento de parte significativa da população prisional.

Leia mais:

Direitos Humanos visita Complexo do Curado (PE) para avançar no cumprimento de medidas sentenciadas ao Brasil

Texto: E.G.

Edição: B.N.

Para dúvidas e mais informações:

imprensa@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa