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ARTICULAÇÃO
Direitos Humanos fortalece cidadania para o povo cigano por meio do registro civil
Plano prevê ações até 2027 (Foto: MIR)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania participou, nesta sexta-feira (02), do lançamento do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. A iniciativa interministerial, liderada pelo Ministério da Igualdade Racial, busca garantir os direitos fundamentais e promover a inclusão social, econômica e cultural dos povos ciganos no Brasil.
O evento, que teve início na quinta-feira (1º), foi marcado pela presença de diversas autoridades e representantes das comunidades ciganas, além da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Presente no evento, o diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Fábio Mariano da Silva, destacou a importância da política pública, reforçando o compromisso da pasta com a redução da indocumentação e do subregistro civil, problemas que ainda afetam significativamente as comunidades ciganas. "Esse plano, especialmente em seu Eixo 1, meta 5, visa ampliar o acesso à documentação civil básica por meio de um conjunto de ações coordenadas para os próximos anos", explicou Fábio Mariano.
A participação ativa do MDHC na formulação e implementação do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos reitera os esforços na promoção da cidadania plena e o reconhecimento dos direitos de todos os grupos sociais.
"Dar visibilidade a esse grupo sistematicamente alijado de direitos é a oportunidade de falar de um Brasil mais rico, mais plural e mais inclusivo, que reconhece seus diferentes povos como parte desse país”, enfatizou Mariano.
Decreto
O Decreto Nº 12.128, de 1º de agosto de 2024, institui oficialmente o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Entre os princípios norteadores do da política pública estão a transversalidade étnico-racial e de gênero, o respeito à autodeterminação e à integridade de moradia, e o reconhecimento do anticiganismo como prática de preconceito e discriminação étnico-racial.
A política pública é resultado de um esforço coletivo e intersetorial, com a participação de diversos ministérios e órgãos do governo, visando garantir os direitos sociais, econômicos e culturais dos povos ciganos.
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