Comissão de Anistia analisa mais 20 requerimentos nos dias 15 e 16 de agosto

Perseguições de caráter exclusivamente político, sofridas durante a ditadura militar, são o ponto comum dos anistiados pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A fim de conceder essa reparação, mais 20 requerimentos serão analisados, pela primeira vez, nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília (DF). Durante as sessões, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou representante legal.

Criada por meio de Lei, a Comissão de Anistia é um órgão de assessoramento direto e imediato do ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. O colegiado tem a finalidade de analisar os requerimentos, além de emitir parecer opinativo sobre os processos de anistia, no sentido de assessorar o ministro. Os requerimentos são analisados observando ordem cronológica de protocolo, aplicando-se requisitos específicos de prioridade como idade, doença, desemprego e renda inferior a cinco salários-mínimos.

Serviço:

4ª, 5ª, 6ª e 7ª Sessões de Turma da Comissão de Anistia

Data: 15 e 16 de agosto (quinta e sexta)

Horário: a partir das 9h

Local: Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul – Brasília (DF)

Acesse a pauta da 4ª Sessão.

Confira os requerimentos da 5ª Sessão.

Acesse mais informações sobre a 6ª Sessão.

Saiba o que será analisado na 7ª Sessão.

Texto: R.O.

Edição: B.N.

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