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CHAMAMENTO PÚBLICO
Com investimento de R$ 4,7 mi, Direitos Humanos abre edital para acolher mães vítimas da violência do Estado em SP e RJ
Em 2022, 83% dos mortos pela polícia no Brasil eram negros e 76% tinham entre 12 e 29 anos
Duas ou mais propostas de organizações da sociedade civil (OSCs) serão selecionadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), no âmbito do Edital nº 03/2024. Com o intuito de celebrar Termo de Colaboração para a implementação e manutenção de Centros de Memória das Vítimas da Violência do Estado, as inscrições estão abertas a partir desta quinta-feira (15). O chamamento público é destinado a organizações dos municípios de Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ).
A parceria visa promover a memória, a história e a cultura a partir de ações que atendam demandas das mães e familiares das vítimas da violência do Estado contemporâneas, além de executar ações de educação em direitos humanos, garantindo o protagonismo de familiares de vítimas da violência e metodologias oriundas da pedagogia social.
De acordo com o edital, as entidades interessadas em participar devem enviar propostas de reparação histórica e educação em direitos humanos, objetivando a não repetição e prevenção de novas violações. Ações a serem executadas, metas, prazos de execução e descrição da realidade do projeto são pontos a serem enviados pelos concorrentes.
Completam as finalidades do chamamento público a realização de ações de acolhimento, escuta e cuidado psicossocial com familiares de vítimas, envolvendo equipe multiprofissional e atuação colaborativa das mães de vítimas para fortalecimento de redes de apoio; e a geração de indicadores e evidências por meio de dados e insumos produzidos no âmbito dos Centros de Memória das Vítimas da Violência do Estado, a fim de subsidiar estudos, pesquisas e formulação de políticas públicas em favor do público destinatário.
Centros de Memória
Os Centros de Memória das Vítimas da Violência do Estado têm o objetivo de criar, executar e consolidar ações contra o apagamento histórico das vítimas, com foco nas vidas que resistem por meio das famílias e memórias sociais por elas preservadas. Para a SNDH/MDHC, é necessário dar efetividade e aplicabilidade aos diálogos e alinhamentos que têm se desenvolvido entre os movimentos de mães e familiares de vítimas de violência institucional e o Estado, por meio de propostas de reparação histórica e educação em direitos humanos, objetivando a não repetição e prevenção de novas violações.
Prazo
As propostas de projetos enviados pelas organizações sociais devem estar adequadas aos requisitos do edital. O prazo para as OSCs enviarem as propostas vai de 15 de agosto a 14 de setembro deste ano, por meio da Plataforma Transferegov. Os documentos serão analisados pela Comissão de Seleção, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Podem participar do processo seletivo as entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação); as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou projetos de interesse público e de cunho social; e as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867/1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento ou colaboração, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social.
Jovens negros
O edital ressalta que é preciso considerar um perfil historicamente consolidado das vítimas da violência do Estado. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, 79% são jovens negros, índice que aumentou 190% se comparado com o ano de 2013. Números mais atuais indicam que esse percentual segue aumentando: em 2022, 83% dos mortos pela polícia no Brasil eram negros e 76% tinham entre 12 e 29 anos.
Os dados demonstram que o assassinato de jovens negros nas comunidades e periferias brasileiras decorre, em larga medida, da criminalização da pobreza e do racismo estrutural e institucional. As vítimas, notadamente, possuem um perfil invisibilizado, fazendo com que suas mortes, dentro de um cenário institucional, sejam naturalizadas e esquecidas.
Diversos movimentos de mães e familiares têm atuado em busca de reparação das violências que acometeram seus entes, que possuem impacto permanente na realidade socioeconômica das famílias envolvidas. Tais grupos pautam lutas por respostas públicas que expliquem as perdas decorrentes de homicídios e/ou desaparecimentos (parcialmente investigados e raramente julgados), além de medidas de prevenção e políticas que garantam a não repetição das violações.
Texto: R.O.
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
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