Audiência pública debaterá proteção de defensores e comunicadores, em Brasília, na próxima quarta (7)

Evento abordará questões de gênero, sexualidade e etnia. Aberto à imprensa, o encontro integra as ações de cumprimento da sentença internacional no caso do advogado e defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta

Publicado em 01/08/2024 19h22 Atualizado em 05/08/2024 16h22

Audiência pública debaterá proteção de defensores e comunicadores, em Brasília, na próxima quarta (7)

Audiência foi convocada pelo ministro Silvio Almeida nesta data

A 2ª Audiência Pública do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta será realizada na próxima quarta-feira (7), na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília (DF). Com o tema “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de gênero, sexualidade e raça (interseccionalidade)”, o evento visa discutir propostas para o Plano Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), coordenado pelo MDHC, além de elaborar um Anteprojeto de Lei. O intuito é garantir a ampla participação social nos processos.

Além das manifestações na audiência pública, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta receberá documentos com contribuições fundamentadas e circunstanciadas, por meio eletrônico e em formato texto, que deverão ser encaminhados para o endereço gttsalespimenta@mdh.gov.br até o próximo dia 5 de agosto, às 14h.

De forma específica, o tema "Interseccionalidade" visa discutir fatores essenciais para a proteção de defensores e comunicadores de direitos humanos no Brasil, com abordagem das múltiplas formas de discriminação e violência que esses indivíduos enfrentam, e como essas intersecções afetam suas vidas e segurança.

Sales Pimenta

Há 42 anos, o advogado e defensor dos direitos humanos de trabalhadores rurais, Gabriel Sales Pimenta, de apenas 27 anos, foi assassinado com três tiros. O ativista nasceu em Juiz de Fora, Minas Gerais, onde se formou em Direito. Em 1980, ele se tornou advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá, no estado do Pará, atuando na defesa de trabalhadores rurais da região, motivo pelo qual foi ameaçado de morte em mais de uma ocasião.

Depois do assassinato, o processo penal passou por diversas idas e vindas na esfera nacional. Por isso, o caso chegou às esferas internacionais, resultando na condenação do Estado brasileiro por meio da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), de 30 de junho de 2022. Dessa forma, a Corte responsabilizou o Brasil pela impunidade no caso e pelo descumprimento do dever de investigar crimes contra defensores de direitos humanos, afetando o direito à verdade, à integridade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial.

Atuação

Condenado pela Corte IDH, o Estado brasileiro realiza ações de cumprimento da sentença, entre elas, o pagamento de indenizações e a instituição do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, no âmbito do MDHC, e da criação do Grupo de Trabalho Sales Pimenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A finalidade é identificar as causas e as circunstâncias geradoras da impunidade estrutural relacionada com a violência contra as pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil.

Entre os objetivos, o GTT ligado ao MDHC visa propor a criação de políticas de proteção para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas; de caráter consultivo e propositivo, o grupo é composto por representantes do Governo Federal e da sociedade civil. Ainda no âmbito do ministério, instâncias como a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade e a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais estão comprometidas em cumprir as exigências da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Audiências públicas

“Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano" foi o tema da 1ª Audiência Pública do GTT Sales Pimenta, realizada em São Paulo (SP), no último dia 24 de julho. Já a 3ª Audiência Pública está prevista para ocorrer no dia 29 de agosto, em Belém (PA), com discussões sobre o “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais”.

Serviço:

2ª Audiência Pública: Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de gênero, sexualidade e raça (interseccionalidade)

Data: 7 de agosto (quarta-feira)

Horário: 13h às 19h

Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Auditório Subsolo – Brasília (DF)

Texto: R.O.

Edição: R.D.