Atuação integrada do Governo Federal promove oficina sobre direitos dos povos indígenas a agentes de segurança pública no MS

Os direitos territoriais dos povos indígenas Guarani Kaiowá foram o mote da oficina “Contextualização de Conflito”, protagonizada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), na última semana, para agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PM-MS). Realizada em Dourados, na sede da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a ação também contou com representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Estruturada em quatro eixos, com foco na situação na Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica, a capacitação abordou noções gerais sobre direitos territoriais indígenas e processo administrativo de demarcação de terras indígenas; histórico de ocupação dos Guarani Kaiowá no MS, contextualizando as retomadas das terras e a violência que essa população vem sofrendo; situação do processo de demarcação da TI Panambi-Lagoa Rica; e ações de reintegração de posse de áreas no interior da TI.

Representando a Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Natália Louzada, destacou o papel do Estado brasileiro como garantidor dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo o poder estatal, seus órgãos, autoridades e servidores os principais protetores desses direitos.

Para tanto, Louzada enfatizou a importância de uma atuação articulada entre os servidores públicos atuantes em Lagoa Rica, a fim de resguardar a cidadania dos povos indígenas em meio à vulnerabilidade social. A gestora destacou que a situação dos povos indígenas também é observada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Resistência

Pelo MPI, a coordenadora-geral do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed), Daniela Alarcon, abordou a progressiva expulsão dos Guarani Kaiowá do território sul-matogrossense e as violações por que passam os povos indígenas no MS, incluindo exploração da mão de obra em condições de trabalho análogo à escravidão.

Na oportunidade, os agentes de segurança pública tiveram a oportunidade de reconhecer a história de resistência do movimento indígena brasileiro pelo direito à terra, bem como dos direitos conquistados a partir da Constituição Federal de 1988. Juíza federal aposentada, a diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA, Cláudia Maria Dadico, elucidou dúvidas quanto à situação jurídica dos povos originários, salientando a importância da atuação imparcial dos agentes de segurança pública a fim de mediar conflitos e prevenir o uso da violência entre as partes.

(Com informações do MPI)

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