Viver sem Limite avança com desenvolvimento do sistema nacional de laboratórios e centros de pesquisa

Em reunião de monitoramento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesta terça (2), representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) discutiram o desenvolvimento de projetos tecnológicos que integram o pacote de 95 ações previstas no Novo Viver sem Limite.

Enquanto o plano avança pelos territórios, o governo federal atua para entregar o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI) e os centros de acesso e pesquisa em tecnologia assistiva, instrumentos que integram o Novo Viver sem Limite e são fundamentais para a reconstrução do sistema de direitos humanos no país.

O SisAssistiva é desenvolvido pelo MCTI e tem previsão de ser entregue ainda no primeiro semestre, a fim de promover o avanço científico, tecnológico, inovador e empreendedor na área de tecnologia assistiva no Brasil. Ao todo, 28 laboratórios, de caráter multiusuário, de acesso aberto a pessoas dos setores público e privado, direcionados à pesquisa e ao desenvolvimento na área de tecnologia assistiva, vão integrar o sistema.

Segundo o coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Antônio José Ferreira, a proposta do governo é estimular parcerias entre instituições científicas e setor privado para aumentar a competitividade nacional, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e autonomia das pessoas com deficiência.

"O SisAssistiva vai contribuir para garantir o desenvolvimento da autonomia pessoal, para a inserção no mercado de trabalho e para a participação social das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doenças raras e idosas, a fim de promover o pleno exercício da cidadania, de seus direitos e de sua dignidade", disse o gestor.

A diretora de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva do MCTI, Sônia da Costa, revelou que será organizado um evento em parceria com o MDHC para oficializar a entrega do SisAssistiva. "Essa é a primeira reunião de monitoramento em 2024 do Novo Viver sem Limite e, em breve, vamos honrar mais um compromisso, que é a questão do sistema de laboratórios que vai garantir a produção de conhecimento científico, a capacitação e o desenvolvimento tecnológico por meio da inovação e do empreendedorismo. Já estamos concluindo esse processo", conta a diretora.

Outro tema discutido foi a implantação dos centros de acesso e pesquisa em tecnologia assistiva, que estão sendo desenhados pelo MCTI e MDHC. O projeto está em fase de identificação em cinco instituições, um em cada região do país, que vão receber a iniciativa. Além disso, representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e técnicos do MCTI trataram da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais, que também está prevista no Novo Viver sem Limite. A sua implementação depende de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Novo Viver sem Limite

O Novo Viver sem Limite prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos. A proposta atual prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir recursos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência. O plano nacional é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfretamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Texto: T.A.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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