Secretário dos Direitos da Criança e do Adolescente fala sobre impacto de ações e investimentos na área

O representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) foi o convidado especial do workshop “Transformando vidas - participação ativa pela primeira infância", realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), nesta quarta-feira (17). Para os participantes do evento, o secretário Cláudio Augusto Vieira fez uma defesa enfática da importância de iniciativas e da destinação de recursos para promoção de direitos infantojuvenis.

Evento instruiu vereadores e conselheiros municipais para avaliação de ações contempladas pelos orçamentos

Na palestra magna do workshop, o gestor relembrou as condições decadentes das crianças e adolescentes na década de 70 e destacou a importância da nova Constituição de 1988 – no sentido de garantir o direito de proteção integral para as crianças e adolescentes, especificamente no artigo 227, o qual impõe tal dever à família, à sociedade e ao Estado, de forma coletiva. “Todos nós temos obrigação, não é facultativo, nós não podemos escolher deixar uma criança passar fome. Não é normal", alertou o secretário.

Políticas públicas

O TCE do Tocantins é pioneiro no Brasil nos avanços de políticas públicas dedicadas à primeira infância. Por isso, o evento buscou reunir e instruir vereadores e conselheiros municipais na avaliação de ações contempladas pelos orçamentos públicos relativos à primeira infância, que auxiliam na área da saúde, educação, assistência social e proteção da criança.

Além de Cláudio Augusto Vieira, o workshop contou com mais dois palestrantes, entre eles o coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Halim Antônio Girade, e o assistente executivo do selo Unicef, Higor Herbert França da Cunha, que palestrou sobre os cuidados integrais na primeira infância.

Texto: M.F.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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