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AVISO DE PAUTA
Rio de Janeiro será primeira cidade a executar plano de direitos humanos para promoção de direitos da população em situação de rua
O “Plano Ruas Visíveis” – do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) – vai começar a ser executado na capital de um dos estados brasileiros com maior número de pessoas em situação de rua. São mais de 20 mil pessoas que poderão ser beneficiadas na capital carioca, de acordo com o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma do MDHC que reúne indicadores e evidências sobre os mais variados temas.
A Prefeitura do Rio de Janeiro vai assinar um termo de compromisso na terça-feira (30), a partir das 9h30, em cerimônia aberta à imprensa, com a presença do ministro Silvio Almeida, e demais autoridades locais e federais. A solenidade será no Museu de Arte do Rio, localizado na Praça Mauá, no Centro.
Investimento bilionário
O “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” busca a efetivação dos direitos humanos e da cidadania para essas pessoas com alta vulnerabilidade. Para isso, o governo federal tem unido esforços e ações conjuntas de 11 ministérios. Em dezembro do ano passado, foi anunciado investimento inicial de R$ 982 milhões, em todo o território nacional, para a política. A iniciativa contempla ações em sete eixos de atuação: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
Acesse o ObservaDH neste link
Serviço:
Assinatura do Termo de Compromisso para executar o “Plano Ruas Visíveis - pelo direito ao futuro da população em situação de rua”
Data: 30 de abril
Horário: das 9h30 às 12h
Local: Museu de Arte do Rio, localizado na Praça Mauá, no Centro, Rio de Janeiro.
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