Programa de capacitação para conselheiros de direitos chega à Bahia

Foi inaugurado, em Salvador (BA), o Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos no Estado da Bahia – Escola de Conselhos. Programa que garantirá capacitação permanente para conselheiros que atuam e trabalham em especial pela promoção e direitos de crianças e adolescentes nos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais e Estaduais e outros atores públicos.

O evento de lançamento aconteceu na quinta-feira (18), no auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede do Ministério Público no estado. Em mensagem por vídeo, o ministro Silvio Almeida afirmou que a Escola de Conselho “representa um marco importante nas políticas públicas que visam qualificar aqueles que se dedicam pelos direitos de crianças e adolescentes. Acredito que estamos investindo em esperança, justiça e na construção de um futuro melhor para o público infantojuvenil”.

A mensagem do ministro foi reforçada pelo secretário nacional da SNDCA, Cláudio Augusto Vieira, que esteve no evento. Na ocasião, o gestor destacou a importância da atuação conjunta na promoção das políticas dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Precisamos retomar nossos laços, nossas parcerias e retomar o que chamamos de sistema de garantias de direitos previsto nesse programa”, assinalou.

A ação governamental, de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), é coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). Na Bahia, conta com as parcerias da Universidade Federal da Bahia (UFBA), do Ministério Público (MP-BA), da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca).

Capacitação

Na prática, os municípios baianos de diferentes territórios contarão com discussão, articulação e aprendizagem contínua. As estratégias operacionais e pedagógicas são construídas entre os parceiros, visando o fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes na região. Em todo o país, o MDHC vai investir recursos na ordem de R$ 6 milhões para formação e capacitação. Inicialmente, serão implantadas escolas em 11 estados. A meta do ministério é alcançar todos os estados brasileiros.

Proteção e promoção

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu em 2006, com o intuito de fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantindo a proteção integral a essa parcela da população. Formado pela articulação e integração de vários atores sociais - conselheiros tutelares, promotores, juízes, defensores públicos, conselheiros de direitos, entre outros -, foi instituído pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio da Resolução nº 113.

Texto: R.L.

Edição: B.N.

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