Parceria garante R$ 15 milhões para proteção de defensores de direitos humanos no Pará

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou, nesta quinta-feira (18), o investimento de quase R$ 8 milhões para a renovação do convênio para a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A parceria com o governo do Pará envolve aporte de mais de R$ 7,5 milhões como contrapartida do estado paraense, totalizando mais de R$ 15,5 milhões na execução do programa.

As ações foram anunciadas durante programação da Caravana Brasil Sem Fome, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que percorrerá três cidades marajoaras nos próximos dias.

Coordenado pelo MDHC, o Programa Cidadania Marajó foi instituído em maio de 2023 com o objetivo de garantir cidadania e enfrentar violações de direitos humanos no arquipélago do Marajó, dentre elas a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Outra entrega divulgada envolve investimentos de R$ 2 milhões para apoiar a titulação de territórios quilombolas, em Salvaterra, por meio da descentralização de recursos do MDHC e do Ministério da Igualdade Racial (MIR) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Nordeste do Pará, em cooperação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

As ações foram anunciadas no Hangar Centro de Convenções, na Avenida Dr. Freitas, em Belém (PA).

Marajó Resiliente

No âmbito do Plano de Respostas Socioambientais do Programa Cidadania Marajó, foi anunciada ainda a celebração de Acordo de Cooperação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e a Fundação Avina para articular ações do governo para o fortalecimento do projeto Marajó Resiliente.

Esse projeto será executado pela Fundação Avina com recursos do Fundo Verde do Clima e tem como objetivo a implementação de 800 hectares de sistemas agroflorestais por agricultores familiares, quilombolas e extrativistas. De acordo com a entidade, o valor do projeto será de US$ 9.8 milhões, mas no âmbito do termo não haverá transferência voluntária de recursos financeiros, doação de bens entre os partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico.

Proteção a defensores

Presente na solenidade de anúncio das ações, a ouvidora nacional de Direitos Humanos, Luzia Cantal, lembrou que o PPDH é executado por meio de convênio com diversas unidades da Federação. “O PPDH tem por objeto oferecer proteção aos defensores e as defensoras de direitos humanos, comunicadores, comunicadoras, ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos”, disse a ouvidora. 

Nessas terça (16) e quarta-feira (17), diversos representantes do MDHC e de outros órgãos participaram da 3ª reunião do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, que também faz parte do Programa Cidadania Marajó.

Além da ouvidora nacional de Direitos Humanos, Luzia Cantal, participaram do evento autoridades como o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias; e o governador do estado do Pará, Helder Barbalho.

Plano de Respostas Socioambientais

De forma interministerial, está em andamento a elaboração do Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó, que pretende solucionar os conflitos territoriais historicamente na região e que, atualmente, são agravados pelas questões climáticas.

A falta de titulação dos territórios quilombolas, o uso abusivo de agrotóxicos, o desvio de rios para o agronegócio, secas, queimadas são alguns dos desafios que se colocam no território. A cooperação envolve cinco ministérios e órgãos, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Caravana Brasil sem Fome

O Pará é o segundo estado a receber a Caravana Brasil Sem Fome, que anteriormente passou por Alagoas. A mobilização dos entes federados, da sociedade civil e do setor privado em torno do Plano Brasil Sem Fome é um dos eixos da estratégia. Uma série de oficinas, parcerias e investimentos serão realizados durante a agenda.

Saiba mais sobre as atividades da Caravana, coordenada pelo MDS

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