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Oitiva reúne especialistas em direitos humanos e empresas e colhe colaborações para política nacional sobre a temática
Encontro online é o primeiro de uma série de momentos para ouvir integrantes da sociedade civil e empresariado
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, nesta quinta-feira (11), a primeira oitiva para angariar contribuições da sociedade civil e entes empresariais para a elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
Ao abrir a reunião, o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono, explicou o contexto da iniciativa, que faz parte das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) coordenado pelo MDHC. “A Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas vai ter por objetivo propor medidas e ações para uma maior efetividade em relação à regulamentação da atuação das empresas, quanto à promoção e à defesa dos direitos humanos e em relação à reparação de eventuais violações a direitos humanos e ao seu respectivo monitoramento”, explicou o gestor.
A oitiva foi dividida em duas partes. Na primeira, todos os especialistas responderam a uma única pergunta: Como os marcos regulatórios nacionais e internacionais já existentes sobre a pauta direitos humanos e empresas deveriam influenciar na elaboração de uma política brasileira de direitos humanos e empresas? Já a segunda parte houve interação de forma livre entre os convidados.
A professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian, apontou que o debate sobre direitos humanos e empresas se institucionalizou em 2011. “Ele começou a partir dos princípios orientadores da Organização das Nações Unidas sobre direitos humanos e empresas. Nós precisamos agora, no cenário externo e interno, ter um olhar para a centralidade do sofrimento das vítimas e da série de abusos cometidos por empresas ao longo de sua atuação”, disse.
Johny Fernandes Giffoni, representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), defendeu a necessidade de se conhecer as normativas sobre a temática. “Nós trabalhamos com pelo menos 23 normativas internacionais que vão desde a declaração das Nações Unidas até a convenção interamericana contra o racismo. Então nós, enquanto conselho, enquanto GTI e nesses momentos de oitiva, precisamos nos aprofundar nessas normativas porque o Estado brasileiro, em algum momento, utiliza essas normativas”, detalhou.
O GTI ouviu ainda Fabiana Galera Severo, defensora pública federal; Andressa Oliveira Soares, advogada internacionalista; Raphaela Lopes, representante da Federação Internacional de Direitos Humanos; e Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos.
Sobre o GTI
Criado em novembro de 2023 por meio de decreto presidencial, o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas conta com representantes de 17 ministérios e tem como competência a elaboração estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos com relação à atividade empresarial.
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Texto: T.P.
Edição: P.V.C.
Revisão: A.O.
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